Direito civil vive o paradigma da complexidade da vida moderna
O direito civil é o direito dos atos comuns da vida, o direito que se destina a resolver os problemas do cotidiano. As drásticas mudanças na sociedade ocorridas nos últimos 20 anos colocaram esse ramo da ciência jurídica em crise. Essa é, de modo geral, a avaliação dos expositores que participaram nesta sexta-feira (29) do painel “O direito civil no século XXI”, no XI Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, que ocorre no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Já na abertura das exposições, o presidente da mesa, ministro Raul Araújo, afirmou que as grandes transformações pelas quais passa a humanidade desde a segunda metade do século XX repercutem em todas as esferas do universo social, e o direito não ficou imune a essas mudanças. Para o ministro, presidente da Quarta Turma do STJ, especializada no julgamento de processos que tratam de direito civil, as fórmulas tradicionais do direito estão passando por mudanças.
Complexidade
Francisco Amaral, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e presidente da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, apontou que os conceitos jurídicos ainda hoje utilizados talvez não sejam os mesmos dos próximos 15 anos. “O direito brasileiro nasceu sob concepção positivista, normativista. Essa forma de pensar em que fomos educados, essa razão teórica não mais satisfaz”, afirmou. Para Amaral, o direito civil vive atualmente o paradigma da complexidade.
Para conseguir atender às demandas jurídicas de uma sociedade e de um modo de vida altamente complexos – em suas relações pessoais, familiares, comerciais, ambientais, societárias – os juristas, que antes partiam da norma para o caso concreto, agora devem fazer o inverso.
Paulo Thompson Flores, professor da Faculdade de Direito do UniCeub, que também abordou as profundas transformações da sociedade e seus múltiplos efeitos, afirmou que o grande desafio do direito é acompanhar essas mudanças, “cada vez mais vertiginosas”, apontar caminhos, remover entraves e assegurar aos cidadãos a efetividade dos seus direitos. Já o professor Frederico Viegas de Lima, da Universidade de Brasília, reforçou que essa é mesmo a era da complexidade, que cobra do direito novos posicionamentos.
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Paulo Thompson Flores (UniCeub), ministro Raul Araújo, Francisco Amaral (UFRJ) e Frederico Viegas de Lima (UnB).