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16 de Maio de 2024

Direito de resposta Jornal confunde recuperação com falência e é condenado

Publicado por Consultor Jurídico
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Jornal confunde recuperação com falência e é condenado

O jornal Folha do Estado, de Mato Grosso, publicou na sua edição desta quinta-feira (14/8) o direito de resposta do Grupo Escolar Isaac Newton (CIN). A juíza Flávia Catarina Oliveira de Amorim, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, concordou com o argumento de que o erro de uma reportagem era motivo suficiente para o direito de resposta.

No dia 31 de julho, o jornal informou na primeira página que o CIN poderia deixar 4 mil alunos sem aulas. O título informava que a escola poderia fechar as portas em 60 dias.

Na ação, o CIN explica que havia entrado apenas com uma Ação de Recuperação Judicial. Na entrevista dada a uma repórter do jornal, segundo o colégio, foi dito que um processo de recuperação judicial não é o mesmo que um pedido de falência, afirma a escola. No entanto, o CIN diz que ela não o ouviu.

O jornal foi notificado extrajudicialmente para dar o direito de resposta. A Folha do Estado publicou então uma nota de errata, em que reafirmou a informação de que a escola poderia fechar em 60 dias. Segundo o jornal, a retificação não foi public...

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