Direito de Vizinhança
Algo mito corriqueiro e que não podemos nos esquivar, é nos depararmos diariamente com a questão do direito de vizinhança.
Assuntos como barulho alto, limites de construções, espaçamentos entre imóveis, árvores limítrofes, poluição industrial, etc. São assuntos inerentes ao direito de vizinhança.
É exatamente por estas questões que é necessário em municípios acima de 20 mil habitantes a existência de uma Lei Municipal chamada de Plano Diretor que regulará estas questões.
Quanto ao som excessivo, existe Lei que equilibra a questão ambiental de cada localidade, mas quando o vizinho não incomoda não há a necessidade de utilizá-la. Depende de cada caso.
O Plano Diretor estabelece os espaçamentos das construções dentro de cada município e o gabarito de cada empreendimento, além de outros quesitos.
Nesta mesma Lei, fica delineado e limitado as áreas destinadas a construção de unidades residenciais e empreendimentos industriais. Pois as indústrias poderiam incomodar os habitantes das residências com barulhos excessivos além de fumaças.
Todas estas questões são perfeitamente estudadas e analisadas por especialistas para que os indivíduos tenham a perfeita qualidade de vida que merecem.
Saulo Antunes é Gestor Imobiliário formado pela Universidade Luterana do Brasil e Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira em Niterói, possui certificado em direito tributário.
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