Direito Penal Militar em debate

Formidável o debate realizado no Centro Cultural do Instituto no último dia 27/11/2012, segunda feira, sobre Direito Penal Militar. O evento foi organizado pela Diretoria Cultural e contou com a presença do Presidente da Comissão Permanente de Direito Penal, Dr. João Carlos Castellar, mediador da palestra.

O Ministro aposentado do Superior Tribunal Militar Antonio Seixas Telles abriu os trabalhos, proferindo minuciosa exposição acerca das peculiaridades do Habeas Corpus no âmbito da Justiça Castrense. A seguir, o Professor de Direito Penal da PUC-Rio, Dr. Otavio Bravo, que atua como Procurador da Justiça Militar Federal neste Estado, discorreu longamente sobre questões controvertidas de aplicação das regras penais e processuais penais próprias dessa Justiça Especial, entre as quais o princípio da insignificância, a inclusão de civis como sujeitos passivos, a não suspensão do processo em hipóteses de revelia, entre outras. As fortes chuvas que castigaram a cidade e a manifestação visando ao veto da lei de royalities do petróleo não afastaram a audiência, comparecendo cerca de trinta pessoas ao auditório Jair Fialho Abrunhosa, que debateram intensamente com os palestrantes, prolongando a sessão das 17h às 20h. Um verdadeiro sucesso!