Direito Penal serve para proteger capital e ricos, dizem professores

Com a crise do petróleo de 1973 e o colapso do fordismo e do estado de bem-estar social, o Direito Penal passou a ter o objetivo de promover ajustes que possibilitem a administração do capital. Esse Direito Criminal protege os direitos dos ricos, mas não os da maioria da população. Só é possível construir um Direito Penal que resguarde as pessoas do arbítrio estatal com uma análise crítica da história da sociedade.

Esse é o entendimento do professor da USP Alysson Leandro Mascaro e da professora da Uerj Vera Malaguti Batista. No pós-guerra, o Direito Penal tinha uma lógica: prever um fato, tipifica-lo e fazer a subsunção entre o fato e o tipo, para verificar se houve crime ou não, afirmou Mascaro n...