Direitos do consumidor na construção civil serão debatidos hoje na AL
O direito do consumidor na compra de um imóvel na planta é tema de palestra que será realizada nesta quinta-feira (7), às 19h30, na sede da Casa de Leis
Atraso na entrega das chaves, vícios na construção, como na metragem, rachaduras, infiltrações, tamanho das garagens e vazamento acústico. Esses são apenas alguns dos itens constantemente questionados pelos consumidores que adquiriram um imóvel na planta.
Os problemas são tantos, que segundo o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec-MT), as reclamações na instituição sobre a construção civil já são o primeiro no ranking de questionamento, superando inclusive as empresas de telefonia.
Para debater o direito do consumidor na compra de um imóvel na planta, será realizada uma palestra nesta quinta-feira (7), às 19h30, no auditório Licínio Monteiro da Assembleia Legislativa. O evento é promovido pelo Ibedec-MT, durante o VI Encontro Nacional da entidade.
Além do Ibedec-MT, organizam o evento a Assembleia Legislativa, por meio da Consultoria Técnico-Jurídica da Mesa Diretora e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), por meio da Comissão de Defesa do Consumidor. A palestra de logo mais tem como tema: Construção Civil e Direito do Consumidor Atraso de Obras, Vícios na Construção e Revisão de Financiamento. Os palestrantes são: Geraldo Tardin (Diretor-presidente do Ibedec nacional), Rogério Chapadense Liberalesso (Gerente de Fiscalização em substituição legal do Procon-MT) e o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), que é o presidente da Comissão de Direito do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa.
Nesta sexta-feira (8), o encontro será realizado no auditório da Unic Pantanal, às 9h, com o tema Principais Abusos Contra o Consumidor e terá como palestrantes: Rodrigo Daniel dos Santos (Advogado idealizador do Ibedec), Carlos Rafael Gomes de Carvalho (Advogado e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MT) e Yale Sabo Mendes (Juiz atuante na 7ª Vara Cível de Cuiabá).
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), o evento é importante para esclarecer o consumidor sobre os seus direitos e abrir o espaço para o Ibedec realizar o encontro nacional da entidade demonstra o compromisso em aproximar estes órgãos do cidadão.
SUGESTAO DE PAUTA
O QUE: Palestra sobre os direitos do consumidor na construção civil durante o IV Encontro Nacional dos Ibedec
QUEM: Ibedec-MT, Assembleia Legislativa e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT)
ONDE: Auditório Licínio Monteiro da Assembleia Legislativa.
HORÁRIO: 19H30
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