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4 de Maio de 2024

Direto do Plenário: PGR apresenta argumentos para reconhecimento da união homoafetiva

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Após a leitura do relatório, redigido pelo ministro Ayres Britto, das ações em julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira (4) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, o procurador-geral da República apresenta nesse momento seus argumentos em favor do reconhecimento da união homoafetiva.

As ações foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República e pelo Estado do Rio de Janeiro, pedindo o reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo.

Em instantes, mais detalhes.

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