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5 de Maio de 2024

Diretores de secretaria de vara podem autorizar atos ordinários no TRF-1

Publicado por Consultor Jurídico
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Os diretores da Secretaria de Vara da Justiça Federal da 1ª Região podem, a partir de resolução publicada no dia 11 de maio, autorizar atos ordinatórios independentemente de despacho do juiz federal ou substituto. Assinaram a norma os desembargadores federais do TRF-1 Cândido Ribeiro, presidente da corte; Carlos Moreira Alves, corregedor regional; e Reynaldo Soares da Fonseca, coordenador dos juizados especiais.

Os diretores podem, por exemplo, designar e redesignar perícias médicas ou sociais, ...

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