Dirigente sindical tem direito a licença remunerada

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou ilícita a não concessão de licença remunerada a um empregado da Riotur (Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro), que já havia se licenciado por duas vezes para cumprir mandato sindical todas remuneradas. Apesar de a remuneração ser facultativa já que a empresa a concedeu passou a ter natureza contratual.

"A empresa assegurou ao empregado, por liberalidade e por longo período, o pagamento dos salários correspondentes ao período de afastamento para exercício de mandato sindical", ressaltou o ministro. Dessa forma, a condição mais benéfica para o trabalhador, praticada...