Disputas Federativas, Confaz e royalties do petróleo

Estou convencido que o maior entrave para uma reforma tributária e fiscal no Brasil não são as relações Fisco/Contribuinte, mas as relações entre os Fiscos.

Para as relações Fisco/Contribuinte muita coisa poderia ser facilmente resolvida seria suficiente que os governos (federal, estaduais e municipais) decidissem reduzir um percentual de cada tributo anualmente. Assim, por exemplo, o Imposto de Renda poderia passar da atual alíquota de 27,5 para 27,0 em 2013, e para 26,5 em 2014 e assim sucessivamente, até um patamar mais condizente com as relações econômicas e os serviços prestados. Esta redução de percentuais resolveria boa parte do sufoco tributário dos contribuintes, embora não esgotasse os problemas.

Para esta singela redução progressiva das alíquotas seria suficiente a vontade política dos governos, em uma espécie de pacto federativo em prol do contribuinte. Para solução mais ampla, seria necessário reformar o sistema, pois temos muitos tributos indiretos e sobre o faturamento, que não captam a real capacidade econômica das pessoas envolvidas mas, para isso, seria necessária uma reforma constitucional, para a qual não existe clima político.

Todavia e este é o ponto que trato , no atual encaminhamento da matéria por nossas autoridades políticas, o problema se coloca muito mais como uma disputa Fisco/Fisco, do que Fisco/Contribuinte. E isto se caracteriza pelo debate existente em vários âmbitos, dos quais pinçarei apenas dois para expor: a regra da unanimidade do Confaz e o rateio dos Royalties do Petróleo poderia falar de outros, mas esta coluna se transformaria em...