Divórcio: novo provimento permite divórcio no cartório e guarda no judiciário.
O Provimento nº 4/2021 Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Pará, que trata das normas e procedimentos de foro extrajudicial, no qual passa a admitir em cartório lavratura de escritura pública de separação, divórcio ou extinção da união estável com filhos menores, foi publicado no Diário de Justiça no dia 06 de Abril.
"Para a advogada Pâmela Sampaio, que atende na Grande Belém e também teve participação no primeiro caso homologado em cartório após a mudança, este avanço diminui o fluxo de processos e traz benefícios para todos os envolvidos"Essa mudança ajuda ambas as partes quando existe a urgência em desfazer a união e seguir com suas vidas. Além de planos afetivos, a demora pode impedir as pessoas de prosseguirem com a vida profissional por conta da demora"explica."