DNOCS entra com mais de 700 ações de desapropriação na Justiça Federal

Do início de abril até hoje, o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS) já entrou, na Justiça Federal em Pernambuco, com 797 ações de desapropriação. Todos os processos estão relacionados com as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional nos estados de Pernambuco, Ceará e Paraíba.

O DNOCS alega que diversos imóveis, situados nas áreas necessárias para as obras de transposição do São Francisco, foram declarados de utilidade pública. As ações de desapropriação foram impetradas por não ter havido acordos com os responsáveis pelos imóveis por meio da via administrativa.

Dos processos que chegaram à Justiça, 343 foram distribuídos para a 20ª Vara Federal, na Subseção Judiciária de Salgueiro, e 454 para a 18ª Vara, em Serra Talhada.