Dono de terreno deve ser avisado sobre pesquisadores em sua propriedade
Em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5143/16, do deputado Roberto Sales (PRB-RJ), condiciona a realização de pesquisas de minerais à comunicação prévia ao proprietário do terreno.
A proposta altera o Código de Mineracao (Decreto-Lei nº 227/67). O objetivo, segundo o autor, é evitar que os proprietários sejam surpreendidos pela presença de pesquisadores, autorizados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), em seu terreno.
“Em alguns casos, os proprietários ficam amedrontados e recorrem à polícia para expulsar aqueles que, aparentemente, seriam invasores. Em outras situações, buscam, com meios próprios, defender suas terras contra aqueles que consideram usurpadores, resultando em conflitos absolutamente desnecessários”, relatou o deputado.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- PL-5143/2016
Edição - Sandra Crespo
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