DOUInforme 04.09.2017
Acompanhe os principais assuntos da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
Brasília, 4 de setembro de 2017.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA-GERAL
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
PORTARIA Nº 33, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017
Disciplina os conteúdos passíveis de serem contemplados no escopo das ações de controle sob responsabilidade da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 4 de setembro de 2017.
Tags: Auditoria. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA EDUÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA N. 16, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, segunda-feira, 4 de setembro de 2017.
Tags: Educação e Cultura. FIES. Finanças Públicas.
SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 964, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017
Ficam autorizados os cursos superiores na modalidade a distância, relacionados no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 5.773, de 2006.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, segunda-feira, 4 de setembro de 2017.
Tags: Educação e Cultura.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 458, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017
Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de Santarém-PA para execução de ações de Defesa Civil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, segunda-feira, 4 de setembro de 2017.
Tags: Segurança Pública.
PORTARIA N. 459, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017
Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de Belém-PA, para execução de ações de Defesa Civil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, segunda-feira, 4 de setembro de 2017.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA Nº 837, DE 31 DE AGOSTO DE 2017
Divulgar o resultado do 7º Prêmio de Monografias, com fundamento na decisão da Comissão Julgadora, reunida em 22 de agosto de 2017, nos termos do Edital Previc nº 7/2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, segunda-feira, 4 de setembro de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.689-SEI, DE 31 DE AGOSTO DE 2017
Fixa as metas globais de avaliação e os indicadores de desempenho institucional do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, para o período de 1º de setembro de 2017 a 31 de agosto de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, segunda-feira, 4 de setembro de 2017.
Tags: Comércio Exterior. Administração Pública.
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA Nº 32, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 72, de 31 de agosto de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, segunda-feira, 4 de setembro de 2017.
Tags: Comércio Exterior. Tributação. Combustível.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 735, DE 31 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio ao Estado do Rio de Janeiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, segunda-feira, 4 de setembro de 2017.
Tags: Direito e Justiça. Segurança Pública.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA Nº 33, DE 31 DE AGOSTO DE 2017
Torna pública a decisão de aprovar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Hepatite C e Coinfecções, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, segunda-feira, 4 de setembro de 2017.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
PORTARIA Nº 34, DE 31 DE AGOSTO DE 2017
Torna pública a decisão de não incorporar o aspartato de ornitina para o tratamento da
hiperamonemia produzida por doenças hepáticas agudas e crônicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, segunda-feira, 4 de setembro de 2017.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
PORTARIA Nº 35, DE 31 DE AGOSTO DE 2017
Torna pública a decisão de incorporar o levetiracetam para pacientes com epilepsia mioclônica juvenil resistentes à monoterapia, associando-se ao medicamento já utilizado, condicionado à negociação de preço e conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, segunda-feira, 4 de setembro de 2017.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
PORTARIA Nº 36, DE 31 DE AGOSTO DE 2017
Torna pública a decisão de incorporar o raltegravir como opção terapêutica da primeira linha de tratamento das pessoas vivendo com HIV/Aids, mediante Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, segunda-feira, 4 de setembro de 2017.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
PORTARIA Nº 37, DE 31 DE AGOSTO DE 2017
Torna pública a decisão de incorporar a laronidase como terapia de reposição enzimática na mucopolissacaridose tipo I, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, segunda-feira, 4 de setembro de 2017.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
PORTARIA Nº 38, DE 31 DE AGOSTO DE 2017
Torna pública a decisão de incorporar o levetiracetam para o tratamento de convulsões em pacientes com microcefalia, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, segunda-feira, 4 de setembro de 2017.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
PORTARIA Nº 39, DE 31 DE AGOSTO DE 2017
Torna pública a decisão de incorporar o fumarato de dimetila no tratamento da esclerose múltipla remitente-recorrente após falha com betainterferona ou glatirâmer, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, segunda-feira, 4 de setembro de 2017.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
Atos do Poder Legislativo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PLENÁRIO
ATA 33, DE 23 DE AGOSTO DE 2017
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91, segunda-feira, 4 de setembro de 2017.
Tags: Licitações e Contratos.
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DAS SESSÕES
EXTRATO DE PAUTA
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 106, segunda-feira, 4 de setembro de 2017.
Tags: Licitações e Contratos.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 4 de setembro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MINISTRO DIRETOR DA REVISTA
PORTARIA Nº 2-GDR, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017
Cancela o registro de publicação impressa como repositório autorizado de jurisprudência do STJ.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2274, segunda-feira, 4 de setembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão do Conhecimento.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 329, DE 31 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.
(CTR n. 03/2017-CJF, firmado com a empresa Líder OI S/A).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 31/8/2017.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA Nº 330, DE 31 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre a designação de comissão de recebimento, gestores e fiscais de contrato.
(CTR n. 03/2016-CJF, firmado com a empresa Seal Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações LTDA.)
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 31/8/2017.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA Nº 332, DE 31 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre revogação de portaria de designação de equipe de planejamento da contração.
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 31/8/2017.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 2.021, DE 31 DE AGOSTO DE 2017
Agrega os valores das funções comissionadas abaixo especificadas, pertencentes à estrutura da Corregedoria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 109-110, segunda-feira, 4 de setembro de 2017.
Tags: Direito e Justiça. Organização Judiciária.
PORTARIA Nº 2.032, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017
Torna sem efeito a Portaria GPR 1.996, de 29 de agosto de 2017, publicada no DOU, Seção 1, do dia 31 de agosto de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 110, segunda-feira, 4 de setembro de 2017.
Tags: Direito e Justiça. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRESI 278
Prorroga prazo para conclusão de processo administrativo disciplinar.
Fonte: e-DJF1, Caderno Administrativo n. 161/2017, p. 9, sexta-feira, 1 de setembro de 2017.
Tags: Processo Administrativo Disciplinar. Servidor Público.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2017/00047 de 29 de agosto de 2017
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional de unidades administrativas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Fonte: e-DJF2, Caderno Administrativo, p. 1-2, sexta-feira, 1 de setembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Organização Judiciária.
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2017/00559 de 1 de setembro de 2017
PRORROGA para o dia 28.08.2017, os prazos processuais com vencimento no dia 25.08.2017 relativos aos feitos que tramitam em toda Seção Judiciária do Espírito Santo, em razão da indisponibilidade dos sistemas eletrônicos processuais ocorrida nessa última data.
Fonte: e-DJF2, Caderno Administrativo, p. 3, sexta-feira, 1 de setembro de 2017.
Tags: Processo Eletrônico. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
ATO Nº 02/2017
Torna pública a lista unificada, com a ordem cronológica de precatórios inscritos até a data limite de 1º de julho de 2017 e pendentes de pagamento até a presente data, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Fonte: e-DJF5, Caderno Administrativo n. 165/2017, p. 1-136, sexta-feira, 1 de setembro de 2017.
Tags: Direito e Justiça. Precatórios. Organização Judiciária.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
DELIBERAÇÃO Nº 4.887, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
Homologa os resultados do Concurso de Resenhas do Conselho Federal de Economia - Cofecon e da Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Ciências Econômicas - Ange.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 110, segunda-feira, 4 de setembro de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional. Economia.
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
CONSELHO FEDERAL
ÓRGÃO ESPECIAL
ACÓRDÃOS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 110-112, segunda-feira, 4 de setembro de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional. Direito.
Matérias em destaque
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CDR analisa projeto que amplia benefícios tributários à Zona Franca Verde
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CMO vai debater FNE, reforma da Previdência e privatização da Eletrobrás
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