DOUInforme 06.04.2018

Brasília, 6 de abril de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.333, DE 5 DE ABRIL DE 2018

Cria a Reserva Extrativista Itapetininga, localizada no Município de Bequimão, Estado do Maranhão.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, sexta-feira, 6 de abril de 2018.

Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade.

DECRETO N. 9.334, DE 5 DE ABRIL DE 2018

Institui o Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas - Planafe.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-7, sexta-feira, 6 de abril de 2018.

Tags: Administração Pública. Meio Ambiente. Sustentabilidade.

DECRETO N. 9.335, DE 5 DE ABRIL DE 2018

Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, com área de atuação localizada nos Estados do Piauí, Maranhão e Ceará.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, sexta-feira, 6 de abril de 2018.

Tags: Administração Pública. Meio Ambiente. Sustentabilidade.

DECRETO N. 9.336, DE 5 DE ABRIL DE 2018

Cria o Parque Nacional do Boqueirão da Onça, localizado nos Municípios de Sento Sé, Juazeiro, Sobradinho e Campo Formoso, Estado da Bahia.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7-9, sexta-feira, 6 de abril de 2018.

Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade.

DECRETO N. 9.337, DE 5 DE ABRIL DE 2018

Cria a Área de Proteção Ambiental do Boqueirão da Onça, localizada nos Municípios de Sento Sé, Juazeiro, Sobradinho, Campo Formoso, Umburanas e Morro do Chapéu, Estado da Bahia.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-11, sexta-feira, 6 de abril de 2018.

Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade.

DECRETO N. 9.338, DE 5 DE ABRIL DE 2018

Altera o Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972, que aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, sexta-feira, 6 de abril de 2018.

Tags: Administração Pública. Comunicação Social. Relações Públicas.

DECRETO N. 9.339, DE 5 DE ABRIL DE 2018

Cria a Reserva Extrativista Arapiranga-Tromaí, localizada nos Municípios de Carutapera e Luís Domingues, Estado do Maranhão.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, sexta-feira, 6 de abril de 2018.

Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade.

DECRETO N. 9.340, DE 5 DE ABRIL DE 2018

Cria a Reserva Extrativista da Baía do Tubarão, localizada nos Municípios de Icatú e Humberto de Campos, Estado do Maranhão.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12-14, sexta-feira, 6 de abril de 2018.

Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

PORTARIA N. 96, DE 4 DE ABRIL DE 2018

Altera a Portaria PGF nº 338, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre a estrutura, a organização e as atribuições dos órgãos de direção da Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15-16, sexta-feira, 6 de abril de 2018.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 321, DE 5 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a avaliação da pós-graduação stricto sensu.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 113, sexta-feira, 6 de abril de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

PORTARIA N. 327, DE 5 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a Política de Gestão de Bolsas do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 113, sexta-feira, 6 de abril de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas. Finanças Públicas.

PORTARIA N. 328, DE 5 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a suspensão do protocolo de pedidos de aumento de vagas e de novos editais de chamamento público para autorização de cursos de graduação em Medicina e institui o Grupo de Trabalho para análise e proposição acerca da reorientação da formação médica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 114, sexta-feira, 6 de abril de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

PORTARIA N. 329, DE 5 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a autorização e o funcionamento de cursos de graduação em Medicina nos sistemas de ensino dos estados e do Distrito Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 114, sexta-feira, 6 de abril de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

PORTARIA N. 330, DE 5 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a emissão de diplomas em formato digital nas instituições de ensino superior pertencentes ao sistema federal de ensino.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 114, sexta-feira, 6 de abril de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

PORTARIA N. 331, DE 5 DE ABRIL DE 2018

Institui o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular - ProBNCC e estabelece diretrizes, parâmetros e critérios para sua implementação.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 114-115, sexta-feira, 6 de abril de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

GABINETEDO MINISTRO

PORTARIA N. 147, DE 5 DE ABRIL DE 2018

Estabelece normas para o repasse de recursos dos bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte - FNO, do Nordeste - FNE, e do Centro-Oeste - FCO, para as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 148-149, sexta-feira, 6 de abril de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

DELIBERAÇÃO N. 170, DE 5 DE ABRIL DE 2018

Suspende, por tempo indeterminado, a Resolução CONTRAN nº 716, de 30 de novembro de 2017, que estabelece a forma e as condições de implantação e operação do Programa de Inspeção Técnica Veicular em atendimento ao disposto no art. 104 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 155, sexta-feira, 6 de abril de 2018.

Tags: Transporte e Trânsito.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 121, DE 4 DE ABRIL DE 2018

Estabelece, nos termos desta Portaria, as Diretrizes para a realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado "A-6", de 2018, de que trata o art. 1º da Portaria MME nº 44, de 8 de fevereiro de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 156-157, sexta-feira, 6 de abril de 2018.

Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Administração Pública. Licitações e Contratos.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO N. 725, DE 5 DE ABRIL DE 2018

Regulamenta a forma, os procedimentos e os prazos para a entrega de dados geoquímicos à ANP.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 158-161, sexta-feira, 6 de abril de 2018.

Tags: Administração Pública. Petróleo.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 1, DE 4 DE ABRIL DE 2018

Estabelece diretrizes, objetivos e competências para a promoção da intersetorialidade, no âmbito do Programa Criança Feliz, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 170-171, sexta-feira, 6 de abril de 2018.

Tags: Desenvolvimento Social. Políticas Públicas.

PORTARIA N. 1.375, DE 4 DE ABRIL DE 2018

Altera a Portaria nº 442, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 172, sexta-feira, 6 de abril de 2018.

Tags: Finanças Públicas. Assistência Social. Desenvolvimento Social.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

RESOLUÇÃO N. 641, DE 5 DE ABRIL DE 2018

Altera o art. 25 da Resolução nº 70/INSS/PRES, de 6 de outubro de 2009.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 172-173, sexta-feira, 6 de abril de 2018.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA CONJUNTA N. 96, DE 5 DE ABRIL DE 2018

Institui a Comissão das Reservas Extrativistas Federais - CONAREX no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 173, sexta-feira, 6 de abril de 2018.

Tags: Administração Pública. Meio Ambiente. Sustentabilidade.

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

PORTARIA N. 249, DE 4 DE ABRIL DE 2018

Aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação do Peixe-boi marinho, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, prazo de execução, abrangência, supervisão e revisão (Processo SEI nº 02030.000037/2017-62).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 174, sexta-feira, 6 de abril de 2018.

Tags: Administração Pública. Meio Ambiente. Sustentabilidade.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 6 de abril de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

ATO N. 5.853.810, DE 4 DE ABRIL DE 2018

Torna pública a composição da Corte Especial a partir de 09/04/2018.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 91, sexta-feira, 6 de abril de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2016

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-6, quinta-feira, 5 de abril de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

ATA DA 6.ª SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA), REALIZADA EM 08 DE ABRIL DE 2016

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 7-10, quinta-feira, 5 de abril de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

COMISSÃO DE CONCURSOS

EDITAL N. 01 - DÉCIMO NONO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 63/2018, p. 1-11, sexta-feira, 6 de abril de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Público. Juiz Federal Substituto.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 363, DE 04 DE ABRIL DE 2018

Estabelece o valor diário do auxílio-transporte a ser pago aos estagiários da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 74/2018, p. 2, sexta-feira, 6 de abril de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estágio Remunerado.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA

RESOLUÇÃO N. 524, DE 23 DE MARÇO DE 2018

"Dispõe sobre registro profissional no âmbito dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, e dá outras providências."

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 275-277, sexta-feira, 6 de abril de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Fonoaudiologia.

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