DOUInforme 08.05.2018

Brasília, 8 de maio de 2018

Atos do Poder Executivo

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM Nº 234, DE 7 DE MAIO DE 2018

Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.657, de 7 de maio de 2018.

Fonte: D.O.U., Edição Extra p.21, segunda-feira, 7 de maio de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MENSAGEM Nº 234, DE 7 DE MAIO DE 2018

Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.658, de 7 de maio de 2018.

Fonte: D.O.U., Edição Extra p.21, segunda-feira, 7 de maio de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MENSAGEM Nº 234, DE 7 DE MAIO DE 2018

Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.659, de 7 de maio de 2018.

Fonte: D.O.U., Edição Extra p.21, segunda-feira, 7 de maio de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº 17, DE 7 DE MAIO DE 2018

Estabelece que, para o mês de abril de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.227,69 (um mil e duzentos e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.13, terça-feira, 8 de maio de 2018.

Tags: Finanças Públicas. Trabalho e Previdência.

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

DIRETORIA COLEGIADA

PORTARIA Nº 376, DE 3 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a Política de Governança da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, criação do Comitê de Governança da Previc - CGOV e criação do Programa de Integridade.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.19, terça-feira, 8 de maio de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO

PORTARIA Nº 580, DE 25 DE MAIO DE 2018

Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar estudos de natureza etno-histórica, antropológica, ambiental e cartográfica necessários à demarcação das áreas reivindicadas pelo povos indígenas Tuxá e Atikum na localidade denominada Surubabel, localizada no Município de Rodelas, no Estado da Bahia.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.63, terça-feira, 8 de maio de 2018.

Tags: Direito e Justiça. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

PORTARIA Nº 447, DE 7 DE MAIO DE 2018

Institui o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Batoque-Prainha, como um arranjo organizacional, no âmbito do Instituto Chico Mendes - ICMBio, no Estado do Ceará (Processo SEI nº 02070.004221/2018-96).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.71, terça-feira, 8 de maio de 2018.

Tags: Meio Ambiente. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 115, DE 7 DE MAIO DE 2018

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República; e dos Ministérios da Educação, da Saúde; da Transparência e Controladoria-Geral da

União; dos Transportes, Portos e Aviação Civil; do Trabalho; da Defesa; da Integração Nacional; do Desenvolvimento Social; e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 624.743.683,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.71, terça-feira, 8 de maio de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

LEI Nº 13.657, DE 7 DE MAIO DE 2018

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 4.495.852.322,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente

Fonte: D.O.U., Edição Extra, p.1, segunda-feira, 7 de maio de 2018

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

LEI Nº 13.658, DE 7 DE MAIO DE 2018

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito especial no valor de R$ 439.522.433,00, para os fins que especifica.

Fonte: D.O.U., Edição Extra, p.3, segunda-feira, 7 de maio de 2018

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

LEI Nº 13.659, DE 7 DE MAIO DE 2018

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.164.674.954,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Edição Extra, p.8, segunda-feira, 7 de maio de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PLENÁRIO

ATA Nº 9, DE 2 DE MAIO DE 2018

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.118, terça-feira, 8 de maio de 2018.

Tags: Licitações e Contratos.

Atos do Poder Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SEGUNDA SEÇÃO

SÚMULA 61 – CANCELAMENTO

A Segunda Seção, na seção ordinária de 25 de abril de 2018, cancelou o seguinte enunciado de súmula: "O seguro de vida cobre o suicídio não premeditado".

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2427, segunda-feira, 7 de maio de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

SÚMULA 610

A Segunda Seção, na sessão ordinária de 25 de abril de 2018, aprovou o seguinte enunciado de súmula: "O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada".

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2427, segunda-feira, 7 de maio de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - ENFAM

DIRETORIA-GERAL

RESOLUÇÃO ENFAM N. 2 DE 26 DE ABRIL DE 2018

Institui o Banco Nacional de Formadores e estabelece os procedimentos para atuação de formadores certificados em cursos do programa de formação de formadores.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2428, terça-feira, 8 de maio de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRESI Nº 5961137 DE 4 DE MAIO DE 2018

DESIGNA, para o exercício da função de Diretor do Foro das Seções e Diretor das Subseções Judiciárias da Primeira Região abaixo relacionadas, no período de 1º/6/2018 a 31/5/2020, os

seguintes magistrados.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p.66, terça-feira, 8 de maio de 2018.

Tags: Organização Judiciária.

ATO PRESI Nº 6027377, DE 4 DE MAIO DE 2018

DESIGNA Desembargador Federal para a Presidência da 2ª Turma a partir de 02/05/2018.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p.67, terça-feira, 8 de maio de 2018.

Tags: Organização Judiciária.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PLENÁRIO

ASSENTO REGIMENTAL Nº 16, DE 04 DE MAIO DE 2018

Altera o inciso III do artigo 11, que passa a vigorar com a seguinte disposição.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa, n. 99/2018, p. 1, terça-feira, 8 de maio de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PORTARIA Nº 254, da DIRETORIA GERAL, DE 07 DE MAIO DE 2018

Cria o Grupo de Trabalho em apoio à gestão da contratação de serviços de assistência à saúde na Justiça Federal da 5ª Região.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição n. 83/2018, p. 7, sexta-feira, 4 de maio de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA

RETIFICAÇÃO

Na Resolução nº 189, de 26 de abril de 2018, publicado no DOU nº 86, de 7-5-2018, Seção 1, página 132, onde se lê: "Art. 15º. Esta Decisão entrará em vigor nesta data, independentemente de sua publicação na Imprensa Oficial." Leia-se: "Art. 15º. Esta Resolução entrará em vigor nesta data, independentemente de sua publicação na Imprensa Oficial."

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 122, terça-feira, 8 de maio de 2018

Tags: Regulamentação Profissional. Odontologia.

Matérias em destaque

Judiciário começa a preparar suas metas para 2019

Fonte: CNJ Notícias.

Pleno virtual do CNJ confirma que cartório pode homologar usucapião

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Ministério Público deve ter acesso a dados bancários não sigilosos de pessoas investigadas

Fonte: STJ Notícias.

Criação do Sistema Único de Segurança Pública pode ser votada na CCJ

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Isenção de Imposto de Importação a empresas da Zona Franca Verde pode ser votada

Fonte: Agência Senado.

Prisão domiciliar para gestantes e mães de recém-nascidos está na pauta do Plenário

Fonte: Agência Senado.

Comissão que discute novo Código de Processo Penal escolhe presidente

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Câmara instala comissão especial para analisar portabilidade de conta de luz

Fonte: Câmara Notícias.