DOUInforme 11.02.2016
Brasília, 11 de fevereiro de 2016.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 8.665, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2016
Altera o Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, que regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016.
Tags: Contabilidade.
DECRETO N. 8.666, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2016
Cria a Comissão Interministerial de Participação em Organismos Internacionais - Cipoi e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016.
Tags: Relações Exteriores.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SÚMULA N. 81, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016
"Não serão opostos embargos à execução para discutir a compensação do índice 28,86% com reajustes já concedidos aos servidores públicos federais pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, por violar a coisa julgada, se o título executivo não prever a possibilidade de compensação, ainda que genérica."
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 38, DE 10 DE FEVEREIRODE 2016
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016.
Tags: Administração Pública.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA N. 9, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias
EMENTA: FATO GERADOR. MOMENTO DE OCORRÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO VINCULADO AO RGPS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA N. 76, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2016
Aprova o novo Código de Ética da Secretaria do Tesouro Nacional, nos termos do Anexo desta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016.
Tags: Ética Profissional.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 398, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016
Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Credenciamento de Enfermeiros Obstétricos e Obstetrizes por Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e Hospitais que Constituem suas Redes e sobre a Obrigatoriedade de os Médicos Entregarem a Nota de Orientação à Gestante.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016.
Tags: Saúde Pública.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 568, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016 (*)
Dispõe sobre a realização de teletrabalho, a título de projeto-piloto, no Supremo Tribunal
Federal.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 25/2016, p. 1, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016.
(*) Republicada por ter saído com incorreção material no Diário da Justiça Eletrônico nº 24/2016, fl.1, publicado em 11/2/2016.
Tags: Organização Judiciária. Administração Pública.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N. 66, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2016
Dispõe sobre designação de comissão de recebimento, gestores e fiscais de contrato.
(CTR N. 059/2015-CJF, firmado com a empresa 4U Digital Comércio e Serviços Ltda.)
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 10/2/2016.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRES N. 42, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016
Altera a Portaria PRES nº 7.489/2014, que dispõe sobre o Comitê Gestor Regional para implantação do Sistema PJe.
Fonte: eDJF3, Edição n. 26/2016, p. 1, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016.
Tags: Gestão Documental e do Conhecimento. Ciência e Tecnologia.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PRESIDÊNCIA
ATO CONJUNTO N. 1, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016
Fixa o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho para o exercício de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
ATO CONJUNTO N. 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016
Dá publicidade aos saldos das autorizações para provimento de pessoal, constantes do Anexo V da Lei Orçamentária de 2015, passível de ser utilizado em 2016, conforme quadro abaixo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
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