DOUInforme 12.03.2018

Brasília, 12 de março de 2018.

Atos do Poder Executivo

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO

RETIFICAÇÃO

Resolução CAMEX nº 15, de 28 de fevereiro de 2018, que altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-4, segunda-feira, 12 de março de 2018.

Tags: Tributação. Comércio Exterior. Bens de Capital.

SECRETARIA DE GOVERNO

MINISTRO DE ESTADO CHEFE

PORTARIA N. 50, DE 9 DE MARÇO DE 2018

Institui Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de Políticas Públicas para a Juventude Rural, com base no Diagnóstico da Juventude Rural.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 12 de março de 2018.

Tags: Políticas Públicas. Desenvolvimento Social.

PORTARIA N. 51, DE 9 DE MARÇO DE 2018

Institui Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de Políticas Públicas para a Juventude LGBT, com base no Diagnóstico da Juventude LGBT.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 12 de março de 2018.

Tags: Políticas Públicas. Desenvolvimento Social.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA E LOGÍSTICA

PORTARIA N. 15, DE 16 DE JANEIRO DE 2018 (*)

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, segunda-feira, 12 de março de 2018.

(*) Republicada por ter saído, no DOU de 17-1-2018, Edição 12, Seção 1, pág. 28-29, com incorreção no original.

Tags: Trabalho e Previdência.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.797, DE 9 DE MARÇO DE 2018

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 19 de janeiro de 2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41-42, segunda-feira, 12 de março de 2018.

Tags: Tributação. Crédito Rural.

SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 18, DE 9 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, segunda-feira, 12 de março de 2018.

Tags: Tributação. Contabilidade.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 6, DE 8 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o procedimento de perda e cancelamento de autorização de residência.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45-46, segunda-feira, 12 de março de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Lei de Migração.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 565, DE 9 DE MARÇO DE 2018

Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS no exercício de 2018, nos termos do art. 38, § 6º, inciso II, da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48-49, segunda-feira, 12 de março de 2018.

Tags: Saúde Pública. Programação Orçamentária e Financeira.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO

PORTARIA N. 36, DE 9 DE MARÇO DE 2018

Altera a Portaria DENATRAN nº 176, de 9 de agosto de 2017, que estabelece o modelo da Permissão Internacional para Dirigir (PID) e os procedimentos para a homologação de entidades com a finalidade de expedição da PID.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, segunda-feira, 12 de março de 2018.

Tags: Transporte e Trânsito. Relações Exteriores.

PORTARIA N. 43, DE 7 DE MARÇO DE 2018

Aprova a Película Retrorrefletiva para confecção de dispositivos de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna veículos de transporte rodoviários de carga com Peso Bruto Total (PBT) superior a 4.536 kg, Ônibus, Micro-ônibus, Motorcasa e Tratores, Reboques e Semirreboques com PBT até 4.536 kg e para veículos habilitados ao transporte internacional de cargas e coletivos de passageiros.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, segunda-feira, 12 de março de 2018.

Tags: Transporte e Trânsito. Indústria e Comércio. Segurança Pública.

PORTARIA N. 49, DE 8 DE MARÇO DE 2018

Alterar os Anexos I, III e IV da Portaria DENATRAN nº 65, de 24 de março de 2016, com redação dada pela Portaria DENATRAN nº 160, de 26 de julho de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, segunda-feira, 12 de março de 2018.

Tags: Transporte e Trânsito.

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

RESOLUÇÃO N. 9, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o Direito Humano à Alimentação Adequada de mulheres e adolescentes em privação de liberdade, em especial gestantes, lactantes e com filhos e filhas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73-74, segunda-feira, 12 de março de 2018.

Tags: Direito e Justiça. Desenvolvimento Social. Sistema Penitenciário.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 12 de março de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

TRIBUNAL PLENO

ATA N. 453 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA EM 08 DE FEVEREIRO DE 2018

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4, sexta-feira, 9 de março de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

ÓRGÃO ESPECIAL

ATA N. 47 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, REALIZADA EM 08 DE FEVEREIRO DE 2018

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-7, sexta-feira, 9 de março de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 2, DE 01 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre remoção dos Juízes Federais da Justiça Federal da 3ª Região.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n.47/2018, p. 5, segunda-feira, 12 de março de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso de Remoção.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA

PORTARIA N. 23, DE 9 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o credenciamento para o curso de formação complementar de acordo com o que estabelece o artigo 8º, da Resolução/CFF nº 654, de 22 de fevereiro de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 105, segunda-feira, 12 de março de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Farmácia.

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