DOUInforme 13.09.2016

Brasília, 13 de setembro de 2016.

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO - RDC N. 112, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a adoção da liberação paramétrica em substituição ao teste de esterilidade.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 90-92, terça-feira, 13 de setembro de 2016.

Tags: Saúde Pública. Política Pública.

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

PORTARIA N. 890, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016

Cria o Instituto de Ciência e Tecnologia em Biomodelos - ICTB, constituído anteriormente como Centro de Criação de Animais de Laboratório - CECAL.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97, terça-feira, 13 de setembro de 2016.

Tags: Saúde Pública. Ciência e Tecnologia.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

RETIFICAÇÃO

No parágrafo único do art. 16 da Resolução CONTRAN nº 619, de 6 de setembro de 2016, publicada no DOU de 8 de setembro de 2016, Seção 1, páginas 46 a 49.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 98, terça-feira, 13 de setembro de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

RETIFICAÇÃO

Retificação do Anexo I da Portaria nº 37, de 08 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 174, de 09 de setembro de 2016, Seção I, página 38 e 39.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 101, terça-feira, 13 de setembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Política Pública.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 1.061, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016

Altera a Portaria nº 326, de 11 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 11 de março de 2013, Seção I, número 47, página 95, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 113, terça-feira, 13 de setembro de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Entidades Sindicais.

PORTARIA N. 1.062, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016

Altera a Portaria nº 1.744, de 13 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 221, Seção I, página 202, de 14 de novembro de 2014 que dispõe sobre as certidões sindicais no âmbito do Ministério do Trabalho.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 113, terça-feira, 13 de setembro de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Entidades Sindicais.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 13.333, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016

Prorroga o prazo de dispensa de que trata o art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 13 de setembro de 2016.

Tags: Saúde Pública. Política Pública.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 13 de setembro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 205, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016

A Comissão Interdisciplinar instituída pela Portaria nº 179, de 18 de agosto de 2016, responsável pela elaboração de estudos e por oferecer propostas de revisão do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário da União - Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, será composta por três representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 115, terça-feira, 13 de setembro de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Plano de Cargos e Salários. Poder Judiciário.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

ACÓRDÃOS

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 115-272, terça-feira, 13 de setembro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PROVIMENTO COGER 131

Regulamenta a distribuição e a redistribuição de processos decorrente da instalação da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Tocantins, especializada em juizado especial federal cível e execução fiscal.

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 5, segunda-feira, 12 de setembro de 2016.

Tags: Gestão Documental. Direito e Justiça. Instalação de Vara Federal.

CIRCULAR COGER 10

Ref.: Anexos do Provimento Coger n. 129/2016.

Informo a publicação dos Anexos do Provimento Coger n. 129/2016.

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 15-53, segunda-feira, 12 de setembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

ATA DE JULGAMENTO DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA, REALIZADA EM 08 DE SETEMBRO DE 2016

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 68, segunda-feira, 12 de setembro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO

PORTARIA N. 18, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016

Estabelece a distribuição concentrada para as onze primeiras Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo, no período de 16.09.2016 a 17.02.2017.

Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 170/2016, p. 2, terça-feira, 13 de setembro de 2016.

Tags: Gestão Documental. Direito e Justiça. Instalação de Vara Federal.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 893, DE 29 DE AGOSTO DE 2016

Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) no TRF da 4ª Região.

Fonte: eDJF4, (Ed. Adm. n. 212, p. 1, terça-feira, 13 de setembro de 2016).

Tags: Administração Pública. Direito e Justiça. Inclusão Social.

RESOLUÇÃO N. 92, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a vinculação da Seção de Serviço Social ao Núcleo de Apoio Judiciário da Direção do Foro da SJRS.

Fonte: eDJF4, (Ed. Adm. n. 212, p. 2-9, terça-feira, 13 de setembro de 2016).

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

DIRETORIA DO FORO

PORTARIA N. 807, DE 29 DE JUNHO DE 2016

Disciplina o atendimento para fins de consulta, desarquivamento, a vista e a obtenção de cópias de peças de autos de processos findos, em observância à Lei de Acesso a informacao Lei nº 12.527/2011, regulamentada no âmbito do Poder Judiciário pela Resolução nº 215 de 16/12/2015/CNJ.

Fonte: eDJF4, (Ed. Adm. n. 212, p. 77, terça-feira, 13 de setembro de 2016).

Tags: Gestão Documental. Transparência Pública.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

ÓRGÃO ESPECIAL

SÚMULA

O Órgão Especial do Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no uso das suas atribuições conferidas no art. 86 do Regulamento Geral da Lei n. 8.906/94, considerando o julgamento da Consulta n. 49.0000.2014.015255-0/OEP (Apenso1: Consulta n. 49.0000.2014.015256-8/OEP. Apenso2: Consulta n. 49.0000.2015.003361-8/OEP), decidiu, na Sessão Ordinária realizada no dia 6 de junho de 2016, editar a Súmula n. 07/2016/OEP, com o seguinte enunciado: "Processo de exclusão - instrução e julgamento. Compete exclusivamente ao Conselho Seccional a instrução e julgamento dos processos de exclusão, mediante a necessária manifestação favorável de dois terços dos seus membros (art. 38, parágrafo único, Lei n. 8.906/94).". Brasília, 6 de junho de 2016. Luís Cláudio da Silva Chaves, Presidente. Sergio Eduardo Fisher, Relator.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 275, terça-feira, 13 de setembro de 2016.

Tags: Regulamentação Profissional. Direito e Justiça.

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