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DOUInforme 15.09.2017

Acompanhe os principais assuntos da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Publicado por Conselho da Justiça Federal

há 7 anos

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Brasília, 15 de setembro de 2017.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 342, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.766.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 15 de setembro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 343, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017

Encaminhamento ao Congresso Nacional de informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 15 de setembro de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Lei das Diretrizes Orçamentárias.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

CIRCULAR N. 3.845, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017

Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o mercado de câmbio, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, sexta-feira, 15 de setembro de 2017.

Tags: Economia. Finanças Públicas.

CIRCULAR N. 3.846, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017

Estabelece procedimentos e parâmetros relativos ao Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, sexta-feira, 15 de setembro de 2017.

Tags: Economia. Finanças Públicas.

CIRCULAR N. 3.847, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a suspensão dos registros de operações com a Venezuela, no âmbito do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, sexta-feira, 15 de setembro de 2017.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Relações Exteriores.

ÁREA DE FISCALIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO BANCÁRIA

CARTA CIRCULAR N. 3.841, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017

Divulga o modelo de relatório do Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital

(Icaap) de que trata a Circular nº3.8466, de 13 de setembro de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-13, sexta-feira, 15 de setembro de 2017.

Tags: Economia. Finanças Públicas.

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO

PORTARIA N. 94.854, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017

Institui e disciplina o Cadastro de Responsáveis por Regimes de Resolução (Caresp) e estabelece critérios para designação dos interventores e dos liquidantes de que trata a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e dos membros do conselho diretor de que trata o Decreto-Lei nº 2.321, de 25 de fevereiro de 1987.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13-15, sexta-feira, 15 de setembro de 2017.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Intervenção Judicial.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL

RESOLUÇÃO N. 11, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017

Publicar o leiaute da versão 2.4 do eSocial que incorpora as mudanças de legislação trabalhista.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, sexta-feira, 15 de setembro de 2017.

Tags: Tributação. Trabalho e Previdência.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

BALANÇO PATRIMONIAL

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24-32, sexta-feira, 15 de setembro de 2017.

Tags: Trabalho e Previdência. PIS-PASEP. Demonstrações Contábeis.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

SECRETARIA ESPECIAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

PORTARIA N. 1.794, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017

"Designa os coordenadores dos comitês temáticos do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, sexta-feira, 15 de setembro de 2017.

Tags: Indústria e Comércio. Administração Pública.

COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - CGSIM

RESOLUÇÃO N. 39, DE 28 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre alterações na Resolução nº 36, de 02 de maio de 2016, que dispõe sobre o procedimento de cancelamento de inscrição de Microempreendedor Individual - MEI inadimplente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, sexta-feira, 15 de setembro de 2017.

Tags: Indústria e Comércio. Administração Pública.

RESOLUÇÃO N. 40, DE 28 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre alterações na Resolução 25, de 18 de outubro de 2011, publicada no D.O.U. de 28 de outubro de 2011, que dispõe sobre parâmetros e padrões para desenvolvimento do modelo de integração da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, sexta-feira, 15 de setembro de 2017.

Tags: Indústria e Comércio. Administração Pública.

RESOLUÇÃO N. 41, DE 28 DE AGOSTO DE 2017

Aprova alterações no Regimento Interno do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, sexta-feira, 15 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 364, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017

As Concessionárias de Transmissão de Energia Elétrica e as Concessionárias e Autorizatárias de Geração de Energia Elétrica, constituídas sob a forma de sociedade por ações, poderão requerer à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia a aprovação de Projeto de Infraestrutura de Energia Elétrica, como prioritário, para fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, sexta-feira, 15 de setembro de 2017.

Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Tributação.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO N. 701, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017

Ficam estabelecidos, conforme apresentado na tabela em anexo, os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de agosto de 2017, para os campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI, do Capítulo V, da Lei n.º 9.478, de 06 de agosto de 1997, na hipótese prevista no § 11 do art. 7º do Decreto n.º 2.705, de 03 de agosto de 1998, preços mínimos estes calculados conforme a Portaria n.º 206, de 29 de agosto de 2000.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77-79, sexta-feira, 15 de setembro de 2017.

Tags: Tributação. Combustível.

RESOLUÇÃO N. 702, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017

Ficam estabelecidos, conforme apresentado na tabela em anexo, os preços de referência do gás natural produzido no mês de agosto de 2017, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI, do Capítulo V, da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, nas hipóteses previstas no § 4º do art. 8º do Decreto nº 2.705, de 03 de agosto de 1998.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79-81, sexta-feira, 15 de setembro de 2017.

Tags: Tributação. Gás Natural.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

RESOLUÇÃO N. 78, DE 8 DE SETEMBRO DE 2017

Estabelece as condições para a aquisição de produtos processados, beneficiados ou industrializados no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86, sexta-feira, 15 de setembro de 2017.

Tags: Políticas Públicas. Indústria e Comércio. Licitações e Contratos.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 370, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a instituição da Política de Qualidade de Vida no Trabalho, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ e da Agência Nacional de Águas - ANA.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86, sexta-feira, 15 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Políticas Públicas. Trabalho e Previdência.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 293, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017

Amplia o valor constante do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87, sexta-feira, 15 de setembro de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MINISTÉRIO DO TURISMO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 197, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017

Define o Mapa do Turismo Brasileiro 2017 e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91, sexta-feira, 15 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Turismo.

Atos do Poder Legislativo

SENADO FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 18, DE 2017

Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 123.000.000,00 (cento e vinte e três milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 15 de setembro de 2017.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Relações Exteriores.

Atos do Poder Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 181, DE 30 DE AGOSTO DE 2017

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso - ESMAGIS-MT.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2282, sexta-feira, 15 de setembro de 2017.