DOUInforme 16.01.2017
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
Brasília, 16 de janeiro de 2017.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA N. 2/MD, DE 10 DE JANEIRO DE 2017
Dispõe sobre a prestação de tarefa por tempo certo por militares inativos das Forças Armadas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, segunda-feira, 16 de janeiro de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência. Plano de Cargos e Salários. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 9, DE 13 DE JANEIRO DE 2017
Regulamenta o disposto no art. 10 da Medida Provisória nº 767, de 6 de janeiro de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, segunda-feira, 16 de janeiro de 2017.
Tags: Saúde Pública. Trabalho e Previdência. Plano de Cargos e Salários.
PORTARIA N. 8, DE 13 DE JANEIRO DE 2017
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, segunda-feira, 16 de janeiro de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 23, DE 13 DE JANEIRO DE 2017
Estabelece normas para o repasse de recursos dos bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte - FNO, do Nordeste - FNE, e do Centro-Oeste - FCO, para as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, segunda-feira, 16 de janeiro de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N. 34, DE 13 DE JANEIRO DE 2017
Dispõe sobre os procedimentos para a expedição, distribuição e uso da carteira de identidade funcional dos servidores públicos em exercício na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, segunda-feira, 16 de janeiro de 2017.
Tags: Saúde Pública. Trabalho e Previdência. Carteira de Identidade Funcional.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 7, DE 13 DE JANEIRO DE 2017
Estabelece procedimento específico para a seleção de propostas de operação de crédito para Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros (REFROTA17), apresentadas no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, segunda-feira, 16 de janeiro de 2017.
Tags: Transporte e Trânsito. Administração Pública. Desenvolvimento Urbano.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RESOLUÇÃO N. 567, DE 13 DE JANEIRO DE 2017
Regulamenta o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade instituído pela Medida Provisória nº 767, de 6 de janeiro de 2017, convalida os atos praticados com base na Medida Provisória nº 739, de 8 de julho de 2016, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, segunda-feira, 16 de janeiro de 2017.
Tags: Saúde Pública. Trabalho e Previdência. Plano de Cargos e Salários.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA N. 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2017
Atualiza para R$ 81,01 (oitenta e um reais e um centavo) o valor da multa mensal prevista no Art. 6º, § 5º, do Decreto-Lei nº 2398, de 21 de dezembro de 1987.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, segunda-feira, 16 de janeiro de 2017.
Tags: Patrimônio Público. Administração Pública. Infrações/Penalidades Administrativas.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 4, DE 12 DE JANEIRO DE 2017
Tornam públicos os valores do subsídio de ministro e da remuneração dos servidores do Tribunal, conforme os Anexos I a V.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, segunda-feira, 16 de janeiro de 2017.
Tags: Transparência Pública. Plano de Cargos e Salários.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO
Torna público aos Senhores Advogados e demais partes interessadas que a sessão ordinária do PLENÁRIO ADMINISTRATIVO, agendada para as 10h do dia 23/01/2017, não será realizada. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete.
Fonte: eDJF4, Edição Administrativa n. 8, p. 1, segunda-feira, 16 de janeiro de 2017.
Tags: Comunicação Organizacional. Direito e Justiça.
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO
Torna público aos Senhores Advogados e demais partes interessadas que a sessão ordinária da CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA não será realizada no dia 23/01/2017. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete.
Fonte: eDJF4, Edição Administrativa n. 8, p. 1, segunda-feira, 16 de janeiro de 2017.
Tags: Comunicação Organizacional. Direito e Justiça.
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