DOUInforme 16.11.2018

Brasília, 16 de novembro de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.563, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Promulga o Acordo de Co-Produção Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana, firmado em Roma, em 23 de outubro de 2008.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12-14, sexta-feira, 16 de novembro de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Cinema.

DECRETO N. 9.564, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo, firmado em Luxemburgo, em 22 de junho de 2012.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14-16, sexta-feira, 16 de novembro de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Trabalho e Previdência.

CASA CIVIL

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE

PORTARIA N. 35, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Institui a Comenda "Parceiro da Juventude" e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, sexta-feira, 16 de novembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Assistência Social.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 4.899, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre alteração de regras para a formulação de pleitos de habilitação à fruição dos incentivos da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações (Legislação de Informática).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, sexta-feira, 16 de novembro de 2018.

Tags: Indústria e Comércio. Tecnologia da Informação. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO DELIBERATIVO

RESOLUÇÃO N. 21, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Destina recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola, a escolas públicas estaduais e distritais, a fim de apoiar a implementação do Novo Ensino Médio e a realização da avaliação de impacto do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51-52, sexta-feira, 16 de novembro de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE FISCALIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO

CARTA CIRCULAR N. 3.916, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018 (*)

Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3.663, de 27 de junho de 2014.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58-59, sexta-feira, 16 de novembro de 2018.

(*) Republicado por ter saído com incorreções no original no DOU de 12.11.2018, seção 1, página 45.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PORTARIA N. 681, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018

Altera a Portaria PGFN nº 29, de 12 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606, de 9 janeiro de 2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61-62, sexta-feira, 16 de novembro de 2018.

Tags: Tributação. Crédito Rural.

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

INSTRUÇÃO N. 7, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre as regras para contratação de seguros para cobertura de riscos pelas entidades fechadas de previdência complementar.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, sexta-feira, 16 de novembro de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas. Seguro.

DIRETORIA COLEGIADA

INSTRUÇÃO N. 6, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a operacionalização de procedimentos previstos na Resolução do Conselho Monetário Nacional que trata das diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67-69, sexta-feira, 16 de novembro de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas. Finanças Públicas.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

DELIBERAÇÃO N. 213, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018

Disciplina a elaboração do Plano de Regulação no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69-70, sexta-feira, 16 de novembro de 2018.

Tags: Seguro. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA N. 1.701, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

Institui a documentação oficial do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD), do Repositório de Terminologias em Saúde (RTS) e do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 96, sexta-feira, 16 de novembro de 2018.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Gestão Documental.

MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 202, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (Força Nacional) em apoio ao Departamento da Polícia Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 100, sexta-feira, 16 de novembro de 2018.

Tags: Segurança Pública.

MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 14, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Regulamenta a Atividade Correcional no Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102-105, sexta-feira, 16 de novembro de 2018.

Tags: Correição Geral. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 660, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de projetos e estabelece as especificações técnicas mínimas da unidade habitacional e as especificações urbanísticas dos empreendimentos destinados à aquisição e alienação com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, e contratação de operações com recursos transferidos ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 105-109, sexta-feira, 16 de novembro de 2018.

Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DO TURISMO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 171, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Altera a Portaria nº 74, de 2 de abril de 2018, que institui o Programa Nacional de Desenvolvimento e Estruturação do Turismo - Prodetur+Turismo, aprova o documento com as Diretrizes Estratégicas do Programa e institui o Selo+Turismo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 138, sexta-feira, 16 de novembro de 2018.

Tags: Turismo. Políticas Públicas.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 16 de novembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

COLEGIADO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DE 25/10/2018 (*)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 182, sexta-feira, 16 de novembro de 2018.

(*) Republicada por ter saído no D.O.U., de 31.10.2018, Seção1, p. 91, com incorreção no original.

Tags: Direito e Justiça.

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA N. 453, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a designação de Comissão de Inventário dos Materiais Permanentes e de Consumo do Conselho da Justiça Federal.

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 14/11/2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Patrimônio Público. Inventário.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

ATA DE JULGAMENTO DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA, REALIZADA EM 08 DE NOVEMBRO DE 2018

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 8-13, quarta-feira, 14 de novembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2018/00048, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre alteração nas funções comissionadas da Subsecretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e das Seções Especializadas.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4, quarta-feira, 14 de novembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL PLENO

ATA N. 461 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA EM 04 DE OUTUBRO DE 2018

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 8, quarta-feira, 14 de novembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTOS DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2018

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 9, quarta-feira, 14 de novembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

ÓRGÃO ESPECIAL

ATA N. 55 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA EM 04 DE OUTUBRO DE 2018

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 10-11, quarta-feira, 14 de novembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 1186, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a instituição de grupo de trabalho para apoio técnico à implantação do eproc no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 260/2018, p. 1-2, sexta-feira, 16 de novembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 31/10/2018

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 214.0/2018, p. 49-53, quarta-feira, 14 de novembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

CONSELHO FEDERAL

CONSELHO PLENO

PROVIMENTO N. 184, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018

Altera os §§ 1º e 2º do art. 3º, o art. 5º e o § 3º do art. 6º e acrescenta os arts. 6º-A e 6º-B do Provimento n. 182/2018, que "Regulamenta o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil - DEOAB".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 184, sexta-feira, 16 de novembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Diário Eletrônico. DEOAB.

PROVIMENTO N. 185, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre regras de gestão no Sistema OAB, incluindo-se a aderência aos fundamentos de responsabilidade fiscal, o desenvolvimento do capital humano, a tecnologia da informação e a

transparência.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 184-186, sexta-feira, 16 de novembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação.

PROVIMENTO N. 186, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018

Cria o Plano Nacional de Prevenção das Doenças Ocupacionais e de Saúde Mental da Advocacia e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 186, sexta-feira, 16 de novembro de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. Plano de Saúde.

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