DOUInforme 19.07.2018

Brasília, 19 de julho de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CASA CIVIL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

PORTARIA N. 1.171, DE 17 DE JULHO DE 2018

Reconhece e declara como terras do Território Quilombola Alto Trombetas 1 a área de 161.719,4276 ha (cento e sessenta e um mil, setecentos e dezenove hectares, quarenta e dois ares e setenta e seis centiares), situada no Município Oriximiná, no Estado do Pará.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 19 de julho de 2018.

Tags: Propriedade Rural. Reforma Agrária.

PORTARIA N. 1.172, DE 17 DE JULHO DE 2018

Reconhece e declara como terras do Território Quilombola Alto Trombetas 2 a área de 189.657,8147 ha (cento e oitenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e sete hectares, oitenta e um ares e quarenta e sete centiares), situado no Município Oriximiná, no Estado do Pará.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quinta-feira, 19 de julho de 2018.

Tags: Propriedade Rural. Reforma Agrária.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 344, DE 17 DE JULHO DE 2018

Altera o custo da fonte nas renegociações de operações de crédito rural que especifica, substituindo a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para Taxa de Longo Prazo (TLP).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, quinta-feira, 19 de julho de 2018.

Tags: Crédito Rural.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 822, DE 26 DE JUNHO DE 2018

Altera a Resolução Normativa nº 697, de 16 de dezembro de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36-37, quinta-feira, 19 de julho de 2018.

Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Obras Públicas.

MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 100, DE 18 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, para atuar nas atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública em apoio ao Ministério do Meio Ambiente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, quinta-feira, 19 de julho de 2018.

Tags: Segurança Pública.

PORTARIA N. 101, DE 18 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio à Polícia Rodoviária Federal no Estado de Roraima.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, quinta-feira, 19 de julho de 2018.

Tags: Segurança Pública.

Atos do Poder Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-EXECUTIVA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 156 DE 10 DE JULHO DE 2018

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2475, quinta-feira, 19 de julho de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 167 DE 10 DE JULHO DE 2018

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2475, quinta-feira, 19 de julho de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 171 DE 12 DE JULHO DE 2018

Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Ejug.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2475, quinta-feira, 19 de julho de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

CORREGEDORIA-GERAL

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

ATO ORDINATÓRIO DE 18 DE JULHO DE 2018

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60-63, quinta-feira, 19 de julho de 2018.

Tags: Direito e Justiça. Administração Pública.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTOS

Fonte: eDJF2R, Caderno Administrativo, p. 5-12, terça-feira, 19 de julho de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM

RESOLUÇÃO N. 582, DE 17 DE JULHO DE 2018

Veda a participação do Enfermeiro no ensino de práticas de Enfermagem que exija aplicação de conhecimentos técnico-científicos em atividades de formação de Cuidador de Idosos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, quinta-feira, 19 de julho de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem. Educação e Cultura.

Matérias em destaque

Prêmio Conciliar é Legal: regulamento já está disponível

Fonte: CNJ Notícias.

CNJ treina in loco servidores de 32 tribunais para operar BNMP 2.0

Fonte: CNJ Notícias

Certidão de atuação de advogado já disponível no Portal do STJ

Fonte: STJ Notícias.

Suspensa aplicação de falta grave que não foi objeto de procedimento administrativo disciplinar

Fonte: STJ Notícias.

Novidade nas eleições deste ano, financiamento coletivo já está valendo

Fonte: Câmara Notícias.