DOUInforme 22.01.2016
Brasília, 22 de janeiro de 2016.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA
DECRETO N. 8.643, DE 21 DE JANEIRO DE 2016
Altera o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.
Tags: Indústria e Comércio. Relações Exteriores. Tributação.
MENSAGEM N. 1, DE 20 DE JANEIRO DE 2016
Aprova a Resolução nº 1, de 20 de janeiro de 2016, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, que dispõe sobre a sistemática de apuração dos preços mínimos do petróleo para o cálculo de royalties e Participação Especial, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.
Tags: Indústria e Comércio. Política Pública.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
MINISTRO DE ESTADO CHEFE
PORTARIA N. 131, DE 15 DE JANEIRO DE 2016
Estabelece que a utilização dos serviços de comunicação de voz por meio de telefonia móvel e de dados por meio dos dispositivos do tipo celular, tablet e modem, quando disponibilizados pela CGU, deverá observar a normatização vigente, em especial o Decreto nº 8.540, de 2015, e as normas complementares expedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.
Tags: Comunicação Organizacional. Licitações e Contratos.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
MINISTRO DE ESTADO
PORTARIA N.15, DE 21 DE JANEIRO DE 2016
Fica instituído Grupo de Trabalho - GT para propor a revisão do marco normativo que dispõe sobre a atuação da administração pública federal na organização e exploração de Terminais Pesqueiros Públicos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.
Tags: Agronegócios. Política Pública.
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA Nº 1/GAP/MD, DE 8 DE JANEIRO DE 2016(*)
Altera a Portaria Normativa nº 564/MD, de 12 de março de 2014.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 14, de 21-1-2016, Seção 1, pág. 6, com incorreção no original.
Tags: Administração Pública. Segurança Pública.
PORTARIA NORMATIVA N. 4/GAP/MD, DE 12 DE JANEIRO DE 2016
Dispõe sobre os modelos, as características e os critérios de expedição da carteira de identidade de militar das Forças Armadas, do cartão militar de identificação de dependentes e pensionistas e do documento de identificação dos integrantes da Marinha Mercante, expedidos pelos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.
Tags: Administração Pública. Segurança Pública.
PORTARIA NORMATIVA N. 7/GAP/MD, DE 13 DE JANEIRO DE 2016
Aprova as Instruções para Emprego das Forças Armadas em Apoio à Defesa Civil - MD33-I-01 (1ª Edição/2015).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.
Tags: Administração Pública. Segurança Pública.
PORTARIA NORMATIVA N. 8/GAP/MD, DE 13 DE JANEIRO DE 2016
Dispõe sobre o conjunto de Placas de Identificação em Campanha, confeccionado no âmbito do Ministério da Defesa e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.
Tags: Administração Pública. Segurança Pública.
PORTARIA NORMATIVA N. 11/GAP/MD, DE 15 DE JANEIRO DE 2016
Altera a Portaria Normativa nº 2.323/MD, de 31 de agosto de 2012, que disciplina a composição da força de trabalho militar na Administração Central do Ministério da Defesa e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.
Tags: Administração Pública. Segurança Pública.
PORTARIA NORMATIVA N. 12/GAP/MD, DE 18 DE JANEIRO DE 2016
Altera a Portaria Normativa nº 2.624/MD, de 7 de dezembro de 2015, que aprova a Política Setorial de Defesa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.
Tags: Administração Pública. Segurança Pública.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 17, DE 21 DE JANEIRO DE 2016
Altera a Portaria MF nº 341, de 12 de julho de 2011, que disciplina a constituição das Turmas e o funcionamento das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.
Tags: Administração Pública. Contabilidade. Tributação.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 88.178, DE 21 DE JANEIRO DE 2016
Estabelece procedimentos para a autorização de despesas com diárias e passagens aos servidores do Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.
Tags: Administração Pública. Programação Orçamentária e Financeira. Licitações e Contratos.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA N. 29, DE 21 DE JANEIRO DE 2016
Define o objetivo da gestão da Dívida Pública Federal e os relatórios a serem divulgados regularmente, institui o Comitê de Gerenciamento da Dívida Pública Federal (COGED) e define suas atribuições.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.
Tags: Administração Pública. Política Pública.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 1, DE 21 DE JANEIRO 2016
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para apresentar propostas de gestão e custeio sustentáveis da infraestrutura de irrigação de uso comum em Projetos Públicos de Irrigação considerados, no todo ou em parte, de Interesse Social nos termos da Lei nº 12.787/2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.
Tags: Agronegócios. Política Pública.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 50, DE 21 DE JANEIRO DE 2016
Estabelece restrição ao direito de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da FUNAI, na área descrita nesta Portaria, pelo prazo de três (03) anos a contar de sua publicação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.
Tags: Direito e Justiça. Administração Pública. Política Pública.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 84, DE 21 DE JANEIRO DE 2016
Altera a Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.369, de 8 de julho de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.
Tags: Saúde Pública. Política Pública.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA DE ASSUNTOS ATUARIAIS, CONTÁBEIS E ECONÔMICOS
PORTARIA N. 30, DE 20 DE JANEIRO DE 2016
Dispõe sobre a forma e prazo de envio das informações para apuração da duração do passivo referida na Resolução nº 18, de 28 de março de 2006 e do ajuste de precificação referido na Resolução nº 26, de 29 de setembro de 2008, ambas do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, bem como referidos na Instrução Previc nº 19, de 04 de fevereiro de 2015, relativamente à avaliação atuarial decorrente de fato relevante.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Contabilidade. Economia.
Atos do Poder Legislativo
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA CONJUNTA N. 1, DE 21 DE JANEIRO DE 2016
Fica prorrogado por trinta dias o prazo previsto no art. 2º da Portaria Conjunta nº 1, de 18 de dezembro de 2015, que designou servidores do Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho e Ministério Público da União para integrar comissão de auditoria na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Organização Judiciária.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO - 26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 11/2016, p. 18, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
COMUNICADO GDG N. 2
Comunica que, no dia 24 de janeiro de 2016, em razão de possível indisponibilidade do Sistema Integrado de Atividade Judiciária – SIAJ, o serviço de atendimento do plantão judicial regulamentado pela Instrução Normativa STJ n. 6 de 26 de outubro de 2012 ocorrerá excepcionalmente na modalidade presencial, das 9 horas às 13 horas, na sede do Tribunal, em caso de comprovada indisponibilidade do peticionamento eletrônico.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1896, p. 1, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.
Tags: Direito e Justiça. Organização Judiciária. Gestão Documental e do Conhecimento.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1, DE 20 DE JANEIRO DE 2016
Dispõe sobre a padronização de atos e procedimentos necessários à aplicação da Resolução CNJ n. 169/2013, com as alterações introduzidas pela Resolução CNJ n. 183/2013, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Organização Judiciária.
PORTARIA N. 21, DE 19 DE JANEIRO DE 2016
Dispõe sobre a criação do Comitê Permanente de Gestão de Riscos do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
PORTARIA N. 22, DE 19 DE JANEIRO DE 2016
Dispõe sobre a aprovação do Referencial Metodológico de Gerenciamento por Processos no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
PORTARIA N. 23, DE 19 DE JANEIRO DE 2016
Dispõe sobre a aprovação do Manual de Gestão de Projetos da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
ACÓRDÃOS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83-124, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
DECISÕES
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 124-128, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
ATOS ORDINATÓRIOS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 128-132, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
EDITAL Nº 02/2016 - PROCESSO SELETIVO DE ESTUDANTES PARA O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Torna pública a abertura das inscrições para o processo seletivo de estagiários de nível superior do curso de Administração para preenchimento de vagas de estágio abertas no momento e para formação de cadastro de reserva, mediante as condições estabelecidas na Instrução Normativa IN 14/2014 que rege o Programa de Estágio deste Tribunal.
Fonte: eDJF4, (Ed. Adm.), p. 1-6, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
ATO N. 00030, DE 21 DE JANEIRO DE 2016
Torna públicos os feriados, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, durante o exercício de 2016.
Fonte: eDJF5, Edição n. 14.0/2016, p. 3, quinta-feira, 21 de janeiro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO - 2ª SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 20 DE JANEIRO DE 2016
Fonte: eDJF5, Edição n. 14.0/2016, p. 16, quinta-feira, 21 de janeiro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
Matérias em destaque
Associação questiona lei que modificou sistema remuneratório de defensores públicos do ES
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Instituído Comitê para monitorar ações da Política de Saúde nos tribunais
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Tribunais devem apresentar plano de implantação de audiência de custódia
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Consumidor só tem direito ao dobro do valor cobrado indevidamente se comprovar má-fé
Fonte: STJ Notícias