DOUInforme 22.01.2018

Brasília, 22 de janeiro de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 56, DE 19 DE JANEIRO DE 2018

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 22 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Desestatização. Eletrobras.

SECRETARIA- GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

COMITÊ DE GOVERNANÇA DIGITAL

RESOLUÇÃO N. 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2018

Torna pública a revisão do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação da Presidência da República - PETIC/PR 2014-2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 22 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Comunicação Organizacional.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

PORTARIA CONJUNTA N. 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre a cobrança de valores pagos a título de benefício previdenciário concedido por decisão provisória que é posteriormente revogada ou reformada, decisão transitada em julgado que venha a ser rescindida, e revoga a Portaria Conjunta PGF/INSS nº 107, de 25 de junho de 2010.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 22 de janeiro de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. Direito e Justiça.

PORTARIA N. 24, DE 18 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre a celebração de acordos, o reconhecimento de pedidos e a abstenção ou desistência de recursos pelos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal em ações judiciais que tratem da concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários por incapacidade de que trata a Lei nº 8.213/91.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 22 de janeiro de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 11, DE 18 DE JANEIRO DE 2018

Fica aprovado o Regulamento Técnico para a Produção, Controle da Qualidade, Comercialização e Emprego de Vacinas contra a febre aftosa, na forma desta Instrução Normativa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 22 de janeiro de 2018.

Tags: Agronegócios. Políticas Públicas. Saúde Pública.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO N. 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2018

Define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, segunda-feira, 22 de janeiro de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Gestão Documental. Nome Social.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.784, DE 19 DE JANEIRO DE 2018

Regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-24, segunda-feira, 22 de janeiro de 2018.

Tags: Tributação. Crédito Rural.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 159, DE 19 DE JANEIRO DE 2018

Altera atributos e inclui procedimentos de quimioterapia da leucemia linfoide/linfoblástica aguda e do linfoma linfoblástico na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42-43, segunda-feira, 22 de janeiro de 2018.

Tags: Saúde Pública.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO - RDC N. 210, DE 19 DE JANEIRO DE 2018

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n. 61 de 3 de fevereiro de 2016, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, segunda-feira, 22 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

RESOLUÇÃO N. 721, DE 10 DE JANEIRO DE 2018

Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes de veículos em casos de impacto lateral contra barreira deformável.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66, segunda-feira, 22 de janeiro de 2018.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre os procedimentos relativos à conversão de multas simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente no âmbito do Instituto Chico Mendes. - Processo nº 02070.012148/2017-45.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72-74, segunda-feira, 22 de janeiro de 2018.

Tags: Meio Ambiente. Penalidades Administrativas. Direito e Justiça.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 461, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017 (*)

Dispõe sobre a metodologia de cálculo para o preço máximo a ser pago pela construção de edificações para uso do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, segunda-feira, 22 de janeiro de 2018.

(*) Republicada por ter saído no D.O.U., de 8/11/2017, Seção 1, página 156, com incorreção no original.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Obras Públicas.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ATA DA 223ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 09 DE JANEIRO DE 2018

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 15/2018, p. 3, segunda-feira, 22 de janeiro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA CORE N. 870, DE 16 DE JANEIRO DE 2018

Constitui Comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação nas 1ª, 2ª, 3ª Varas e JEF de São Bernardo do Campo, 1ª, 2ª, 3ª Varas e JEF de Santo André, 1ª, 2ª Varas e JEF de Mogi das Cruzes e 1ª Vara e JEF de Mauá, 14ª, 26ª, 33ª e 40ª Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 15/2018, p. 3-4, segunda-feira, 22 de janeiro de 2018.

Tags: Correição Geral. Inspeção Geral.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre a ordem de antiguidade dos Excelentíssimos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos da Justiça Federal da Terceira Região.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 15/2018, p. 191-218, segunda-feira, 22 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Cargos e Salários.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2018

Altera a estrutura organizacional da Diretoria de Recursos Humanos do TRF4.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 15/2018, p. 1-26, segunda-feira, 22 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 532, DE 31 DE OUTRUBRO DE 2017

Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento dos Conselhos Regionais de Administração (PRODER), aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 527, de 07 de dezembro de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, segunda-feira, 22 de janeiro de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Administração.

CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA

RESOLUÇÃO N. 196, DE 16 DE JANEIRO DE 2018

Institui o Registro de Comprovação de Aptidão para Desempenho de Atividades de Biblioteconomia - RCA, de Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81, segunda-feira, 22 de janeiro de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Biblioteconomia.

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