DOUInforme 23.07.2018

Brasília, 23 de julho de 2018.

Atos do Poder Executivo

MEDIDA PROVISÓRIA N. 845, DE 20 DE JULHO DE 2018

Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 20 de julho de 2018.

Tags: Transporte e Trânsito. Obras Públicas.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 396, DE 20 DE JULHO DE 2018

Encaminhamento à Câmara dos Deputados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 3º bimestre de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 20 de julho de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MENSAGEM N. 397, DE 20 DE JULHO DE 2018

Encaminhamento ao Senado Federal do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 3º bimestre de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 20 de julho de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MENSAGEM N. 398, DE 20 DE JULHO DE 2018

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 3º bimestre de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 20 de julho de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MENSAGEM N. 399, DE 20 DE JULHO DE 2018

Encaminhamento à Procuradoria-Geral da República do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 3º bimestre de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 20 de julho de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MENSAGEM N. 400, DE 20 DE JULHO DE 2018

Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 3º bimestre de 2018, destinado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 20 de julho de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MENSAGEM N. 401, DE 20 DE JULHO DE 2018

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 845, de 20 de julho de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 20 de julho de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

CONSELHO DIRETOR

RESOLUÇÃO N. 694, DE 17 DE JULHO DE 2018

Altera o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, aprovado pela Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012; o Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, aprovado pela Resolução nº 588, de 7 de maio de 2012; o Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006; a Resolução nº 396, de 31 de março de 2005; o Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas, aprovado pela Resolução nº 589, de 7 de maio de 2012; revoga a Resolução nº 437, de 8 de junho de 2006; e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-40, segunda-feira, 23 de julho de 2018.

Tags: Telecomunicações. Sanções Disciplinares. Administração Pública.

RESOLUÇÃO N. 695, DE 20 DE JULHO DE 2018

Aprova o Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40-41, segunda-feira, 23 de julho de 2018.

Tags: Telecomunicações. Tributação. Administração Pública.

MINISTÉRIO DA DEFESA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 2.601/GM-MD, DE 11 DE JULHO DE 2018

Aprova a Diretriz Ministerial nº 12/2018, que determina ao Ministério da Defesa a utilização dos efetivos militares na garantia da votação e apuração do pleito eleitoral de 2018, nas localidades e municípios que forem solicitados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46-47, segunda-feira, 23 de julho de 2018.

Tags: Sistema Eleitoral. Segurança Pública.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PORTARIA N. 1.091, DE 20 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre a publicação do Manual Operacional do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) instituído pelo Decreto nº 8.764, de 10 de maio de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, segunda-feira, 23 de julho de 2018.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental.

MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 1.970, DE 19 DE JULHO DE 2018

Altera a Portaria CGU nº 910, de 7 de abril de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, segunda-feira, 23 de julho de 2018.

Tags: Improbidade Administrativa. Sanções Disciplinares. Administração Pública.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 19, DE 20 DE JULHO DE 2018

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 27, de 11 de julho de 2017, que regulamenta a reformulação do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – PRÓ-TRANSPORTE.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, segunda-feira, 23 de julho de 2018.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

Atos do Poder Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 163 DE 10 DE JULHO DE 2018

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul - Ajuris.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2476, segunda-feira, 23 de julho de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 169 DE 12 DE JULHO DE 2018

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Emagis.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2476, segunda-feira, 23 de julho de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 180 DE 19 DE JULHO DE 2018

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - Emarf.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2476, segunda-feira, 23 de julho de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE RECONHECIMENTO N. 15 DE 21 DE JUNHO DE 2018

Reconhece o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - Nupemec/TJMS para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2476, segunda-feira, 23 de julho de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE RECONHECIMENTO N. 16 DE 21 DE JUNHO DE 2018

Reconhece a Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco- Esmape para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2476, segunda-feira, 23 de julho de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

RESOLUÇÃO N. 62, DE 18 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre redistribuição processual da 2ª Vara Federal de Canoas para as 7ª, 11ª e 22ª Varas Federais de Porto Alegre.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 168, p. 1-2, segunda-feira, 23 de julho de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA

RESOLUÇÃO N. 203, DE 4 DE JULHO DE 2018

Altera os artigos 8º e 9º, da Resolução CFB nº 192, de 12 de dezembro de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 159, segunda-feira, 23 de julho de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Estágio. Biblioteconomia.

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