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DOUInforme 24.05.2018

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Publicado por Conselho da Justiça Federal

há 6 anos

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Brasília, 24 de maio de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 278, DE 22 DE MAIO DE 2018

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.936.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 24 de maio de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 279, DE 22 DE MAIO DE 2018

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.932.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 24 de maio de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 281, DE 23 DE MAIO DE 2018

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2016-2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 24 de maio de 2018.

Tags: Planejamento Orçamentário e Financeiro.

MENSAGEM N. 282, DE 23 DE MAIO DE 2018

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do

Mandado de Segurança nº 35.661.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 24 de maio de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

PORTARIA N. 116, DE 21 DE MAIO DE 2018

Revoga a Portaria nº 204, de 17 de novembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Programa de Fluxo Contínuo de Demandas Espontâneas ou Induzidas para seleção de propostas no âmbito da Capes e aprova o Regulamento do Programa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, quinta-feira, 24 de maio de 2018.

Tags: Educação e Cultura. CAPES.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

CIRCULAR N. 3.901, DE 22 DE MAIO DE 2018

Estabelece critérios e condições para a divulgação, em notas explicativas, de informações sobre partes relacionadas pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, quinta-feira, 24 de maio de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

RESOLUÇÃO N. 140, DE 22 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20-47, quinta-feira, 24 de maio de 2018.

Tags: Tributação. Indústria e Comércio.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CIRCULAR N. 570, DE 22 DE MAIO DE 2018

Determina o envio de informações de convênios estabelecidos com seguradoras estrangeiras, referentes aos seguros Carta Verde, Carta Azul e RCTR-VI-C.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, quinta-feira, 24 de maio de 2018.

Tags: Seguro. Comércio Exterior.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO - RDC N. 228, DE 23 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a gestão de risco sanitário aplicada às atividades de controle e fiscalização, na importação de bens e produtos sob vigilância sanitária, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77, quinta-feira, 24 de maio de 2018.

Tags: Saúde Pública. Vigilância Sanitária. Comércio Exterior.

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA CONJUNTA N. 13, DE 4 DE MAIO DE 2018

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Deficiência de Biotinidase.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, quinta-feira, 24 de maio de 2018.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

PORTARIA CONJUNTA N. 14, DE 9 DE MAIO DE 2018

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hepatite Autoimune.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, quinta-feira, 24 de maio de 2018.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

PORTARIA CONJUNTA N. 15, DE 9 DE MAIO DE 2018

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome de Turner.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, quinta-feira, 24 de maio de 2018.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N. 337, DE 22 DE MAIO DE 2018

Disciplina o processo de monitoramento do Plano Plurianual - PPA 2016-2019, define as unidades responsáveis pela produção das informações sobre os Objetivos e respectivos atributos constantes do PPA 2016-2019, e indica os servidores responsáveis pelo preenchimento do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79-80, quinta-feira, 24 de maio de 2018.

Tags: Administração Pública. Programação Orçamentária e Financeira.

PORTARIA N. 338, DE 22 DE MAIO DE 2018

Disciplina o Processo de Acompanhamento Orçamentário das Ações para os exercícios de 2018 e 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80-84, quinta-feira, 24 de maio de 2018.

Tags: Administração Pública. Programação Orçamentária e Financeira.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 15, DE 18 DE MAIO DE 2018 (*)

Dispõe sobre as atividades ou empreendimentos de iniciativa dos povos indígenas em suas próprias terras, ou de iniciativa do Poder Público em terras indígenas cujos beneficiários são as comunidades indígenas, não sujeitos ao licenciamento ambiental.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 90 , quinta-feira, 24 de maio de 2018.

(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 96, Seção 1, página nº 85, de 21 de maio de 2018, e Diário Oficial da União nº 98, Seção 1, página nº 48, de 23 de maio de 2018, com incorreção no texto original.

Tags: Meio Ambiente. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 349, DE 23 DE MAIO DE 2018

Estabelece regras voltadas à execução da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, no âmbito das competências normativas do Ministério do Trabalho.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92, quinta-feira, 24 de maio de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. CLT.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL

DECRETO LEGISLATIVO N. 132, DE 2018 (*)

Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, assinado em Washington, em 30 de junho de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 24 de maio de 2018.

(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 14/3/2018.

Tags: Relações Exteriores. Trabalho e Previdência.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 24 de maio de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EMENDA REGIMENTAL N. 29, DE 22 DE MAIO DE 2018

Altera e revoga dispositivos do Regimento Interno para disciplinar a acumulação do cargo de

Vice-Presidente com o de Corregedor-Geral da Justiça Federal, além de dar outras providências.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2440, quinta-feira, 24 de maio de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.

EMENDA REGIMENTAL N. 30, DE 22 DE MAIO DE 2018

Altera dispositivo no Regimento Interno para prever que a Comissão de Regimento Interno seja composta por seis membros.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2440, quinta-feira, 24 de maio de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA N. 172, DE 17 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

(CTR n. 01/2017-CJF, firmado com a empresa Multi Segurança Eletrônica e Patrimonial LTDA. - EPP).