DOUInforme 26.02.2018

Brasília, 26 de fevereiro de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.292, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Dívida Pública.

MENSAGEM N. 94, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo-Quadro sobre o estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, República da Índia, em 15 de novembro de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Meio Ambiente.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO DELIBERATIVO

RESOLUÇÃO N. 3, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre a possibilidade de se firmar novos termos de compromissos entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, com fundamento na Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012, para finalização das obras decorrentes de instrumentos cujos prazos de execução tenham se esgotado sem que o objeto inicialmente acertado entre as partes tenha sido concluído.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Obras Públicas.

RESOLUÇÃO N. 4, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera a Resolução CD/FNDE nº 18, de 27 de dezembro de 2017, que autoriza a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a escolas públicas municipais e estaduais do estado do Rio de Janeiro, para apoiar a realização, especialmente nos finais de semana, de atividades complementares de acompanhamento pedagógico e/ou nos campos das artes, cultura, esporte e lazer, no âmbito do Programa Emergencial de Ações Sociais para o Estado do Rio de Janeiro e os seus municípios, para alcançar demais regiões do estado do Rio de Janeiro além da região metropolitana.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO N. 4.631, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

Define condições para as instituições financeiras contratarem operações de crédito rural por intermédio de agentes de crédito de rural.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural.

RESOLUÇÃO N. 4.632, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera as normas para contratação das operações de crédito fundiário ao amparo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA), no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), de que tratam a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, a Lei nº 13.001, de

20 de junho de 2014, e o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural.

RESOLUÇÃO N. 4.633, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera a Resolução nº 4.444, de 13 de novembro de 2015, que dispõe sobre as normas que disciplinam a aplicação dos recursos das reservas técnicas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização, das entidades abertas de previdência complementar e dos resseguradores locais, sobre as aplicações dos recursos exigidos no País para a garantia das obrigações de ressegurador admitido e sobre a carteira dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Seguro.

RESOLUÇÃO N. 4.634, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

Define condições para o direcionamento da subexigibilidade do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e ajusta normas no Pronamp e no Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural.

RESOLUÇÃO N. 4.635, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

Revoga a Resolução nº 2.391, de 22 de maio de 1997, que dispõe sobre a emissão de valores mobiliários representativos de dívida realizada por sociedades controladas direta ou indiretamente por estados, municípios e pelo Distrito Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018.

Tags: Economia. Valores Mobiliários.

RESOLUÇÃO N. 4.636, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

Estabelece critérios e condições para a divulgação, em notas explicativas, de informações sobre partes relacionadas por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO N. 4.637, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera a Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, que dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Relações Exteriores.

RESOLUÇÃO N. 4.638, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera a Resolução nº 4.593, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o registro e o depósito centralizado de ativos financeiros e valores mobiliários por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como sobre a prestação de serviços de custódia de ativos financeiros.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018.

Tags: Economia. Valores Mobiliários.

RESOLUÇÃO N. 4.639, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera a Resolução nº 3.402, de 6 de setembro de 2006, que dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento de salários, aposentadorias e similares sem cobrança de tarifas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Trabalho e Previdência.

RESOLUÇÃO N. 4.640, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

Revoga regras de recolhimento por deficiências de aplicação em operações de crédito rural e de transferência de recursos para aplicação em período subsequente, disciplinadas no Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural.

DIRETORIA COLEGIADA

CIRCULAR N. 3.879, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

Define a forma de cálculo e de cobrança do custo financeiro por deficiência no cumprimento das exigibilidades de direcionamento de recursos para aplicação em crédito rural, de que trata o art. 21 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.791, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

Aprova o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativo ao ano-calendário de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018.

Tags: Tributação. Imposto de Renda.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.792, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

Aprova o programa multiplataforma Ganhos de Capital para apuração de resultado sujeito à incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativo ao ano-calendário de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018.

Tags: Tributação. Imposto de Renda.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.793, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

Aprova o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural para apuração do resultado sujeito à incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativo ao ano-calendário de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018.

Tags: Tributação. Imposto de Renda.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.794, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2018, ano-calendário de 2017, pela pessoa física residente no Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018.

Tags: Tributação. Imposto de Renda.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.795, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída

Definitiva do País para o exercício de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018.

Tags: Tributação. Imposto de Renda.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 569, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017

Reafirma a prerrogativa constitucional do SUS em ordenar a formação dos (as) trabalhadores (as) da área da saúde.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85-90, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018.

Tags: Saúde Pública. Educação e Cultura.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SUBSECRETARIA-GERAL DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E DE ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS

DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS

DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O INSTITUTO RIO BRANCO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O INSTITUTO DIPLOMÁTICO SURINAME DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA REPÚBLICA DO SURINAME

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Comércio Exterior.

ACORDO COMPLEMENTAR AO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO SURINAME PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO "FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL PARA GESTÃO ESTRATÉGICA DOS RECURSOS HÍDRICOS NO SURINAME"

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Meio Ambiente.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 25, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 500.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 100-101, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

PORTARIA N. 26, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

Amplia o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 101, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

PORTARIA N. 1.893, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018, no que concerne a diversos órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário, ao Conselho Nacional do Ministério Público, e a Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 101-206, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO N. 5.746, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre a exploração de projetos associados pelas concessionárias de serviço público de transporte ferroviário de cargas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 214-215, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018.

Tags: Transporte e Trânsito. Administração Pública. Licitações e Contratos.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 25, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre o planejamento estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 216-217, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018.

Tags: Administração Pública.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 13.509, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. Direito e Justiça. Políticas Públicas.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PLENÁRIO

RESOLUÇÃO N. 259, DE 7 DE MAIO DE 2014 (*)

Estabelece procedimentos para constituição, organização e tramitação de processos e documentos relativos à área de controle externo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 219-223, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018.

(*) Republicada por ter saído no DOU de de 23.02.2018, Seção 1, pág. 97, com incorreção no original.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRESI - 5594799

Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, em subseções judiciárias da 1ª Região, para as demais classes cíveis.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-6, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.

RESOLUÇÃO PRESI - 5607978

Prorroga o prazo de funcionamento das Câmaras Regionais Previdenciárias da 1ª Região.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 7-9, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA PRESI - 5626531

Altera a Portaria Presi 49/2015, que disciplina a remessa e a atribuição de processos, os procedimentos e demais providências para o funcionamento das Câmaras Regionais Previdenciárias.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 10-12, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL

PROVIMENTO TRF2-PVC-2018/00004, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Disciplina as atribuições da Seção de Atividades Operacionais e das Varas a ela vinculadas e dá outras providências.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-6, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2018/00011, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

Estabelece a data inicial de funcionamento do sistema e-Proc para as ações de competência dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Vitória e dá outras providências.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 9, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.

TRIBUNAL PLENO

ATA N. 452 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA EM 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 10-11, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS EXMOS. SRS. JUÍZES FEDERAIS SUBSTITUTOS APROVADOS NO XVI CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª REGIÃO, REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2017

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 11-17, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018.

Tags: Direito e Justiça. Concurso Público. Juízes Federais Substitutos.

ÓRGÃO ESPECIAL

ATA N. 46 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2017

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 17-19, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ATA DA 427ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 37/2018, p. 1-5, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO

CRONOGRAMA N. 3430821/2018 – CORE

Cronograma de realização das Correições Gerais Ordinárias e Inspeções Administrativas de Avaliação – 2018/2019

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 37/2018, p. 5-7, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018.

Tags: Correição Geral. Inspeção de Avaliação.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 10, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 43/2018, p. 1-9, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

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