DOUInforme 30.05.2016

Brasília, 30 de maio de 2016.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 8.780, DE 27 DE MAIO DE 2016

Transfere a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário para a Casa Civil da Presidência da República.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 30 de maio de 2016.

Tags: Administração Pública. Política Pública. Agronegócios.

MENSAGEM N. 289, DE 25 DE MAIO DE 2016

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5492.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 30 de maio de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 290, DE 27 DE MAIO DE 2016

Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a abril do exercício de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 30 de maio de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

MENSAGEM N. 291, DE 27 DE MAIO DE 2016

Encaminhamento ao Tribunal de Contas da União do Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a abril do exercício de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 30 de maio de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

MENSAGEM N. 292 E 293, DE 27 DE MAIO DE 2016

Encaminhamento à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, respectivamente, do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 30 de maio de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

MENSAGEM N. 294, DE 27 DE MAIO DE 2016

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 30 de maio de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

MENSAGEM N. 295, DE 27 DE MAIO DE 2016

Encaminhamento à Procuradoria-Geral da República do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 30 de maio de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

MENSAGEM N. 296, DE 27 DE MAIO DE 2016

Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, extemporâneo de maio de 2016, destinado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 30 de maio de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA MARINHA

DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO

DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS

PORTARIA N. 164/DPC, DE 25 DE MAIO DE 2016

Adota normas para determinação da massa bruta de contêineres cheios a serem embarcados no território nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, segunda-feira, 30 de maio de 2016.

Tags: Administração Pública. Transporte e Trânsito.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE FISCALIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO

CARTA CIRCULAR N. 3.768, DE 27 DE MAIO DE 2016

Altera as Instruções de Preenchimento, o Leiaute e a Data-limite para Remessa do Documento de código 2160 – Demonstrativo de Risco de Liquidez (DRL), de que trata a Carta Circular nº 3.724, de 15 de setembro de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, segunda-feira, 30 de maio de 2016.

Tags: Administração Pública. Contabilidade. Gestão Documental e do Conhecimento.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 315, DE 27 DE MAIO DE 2016

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 553, de 22 de setembro de 2014, da STN, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de abril de 2016, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, segunda-feira, 30 de maio de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública. Contabilidade.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CIRCULAR SUSEP N. 536, DE 6 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre o Pedido de Revisão em processo administrativo sancionador, nos termos do artigo 131 da Resolução CNSP nº 243/ 2011.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, segunda-feira, 30 de maio de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública. Contabilidade.

CIRCULAR SUSEP N. 537, DE 12 DE MAIO DE 2016

Determina critérios adicionais para atendimento ao disposto no § 4º do art. 14 da Resolução CNSP n.º 168, de 17 de dezembro de 2007.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, segunda-feira, 30 de maio de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública. Contabilidade.

CIRCULAR SUSEP N. 538, DE 25 DE MAIO DE 2016

Altera o prazo previsto no artigo 3º da Circular SUSEP nº 533, de 17 de março de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, segunda-feira, 30 de maio de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Contabilidade. Gestão Documental e do Conhecimento.

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

DIRETORIA DE ASSUNTOS ATUARIAIS, CONTÁBEIS E ECONÔMICOS

COORDENAÇÃO-GERAL DE MONITORAMENTO ATUARIAL

RETIFICAÇÃO

Instrução Previc nº 27, de 4 de abril de 2016, que foi publicada no Diário Ofício União do dia 5 de abril de 2016, seção 1, página 50.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, segunda-feira, 30 de maio de 2016.

Tags: Contabilidade. Trabalho e Previdência

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO

PORTARIA N. 499, DE 27 DE MAIO DE 2016

Institui a Comissão Permanente de Monitoramento de Cooperações Internacionais (CPMCI), por prazo indeterminado, com o objetivo de sistematizar informações e de estabelecer procedimentos para o efetivo acompanhamento da elaboração, execução e avaliação das cooperações internacionais estabelecidas por esta Fundação.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, segunda-feira, 30 de maio de 2016.

Tags: Administração Pública. Relações Exteriores. Licitações e Contratos.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

RESOLUÇÃO N. 593, DE 24 DE MAIO DE 2016

Estabelece as especificações técnicas para a fabricação e a instalação de parachoques traseiros nos veículos de fabricação nacional ou importados das categorias N2, N3, O3 e O4.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76, segunda-feira, 30 de maio de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito. Indústria e Comércio.

RESOLUÇÃO N. 595, DE 24 DE MAIO DE 2016

Altera a Resolução CONTRAN nº 221, de 11 de janeiro de 2007, que estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, segunda-feira, 30 de maio de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito. Indústria e Comércio.

RESOLUÇÃO N. 597, DE 24 DE MAIO DE 2016

Altera a Resolução CONTRAN nº 311, de 03 de abril de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva - Air Bag, na parte frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79, segunda-feira, 30 de maio de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito. Indústria e Comércio.

RESOLUÇÃO N. 599, DE 24 DE MAIO DE 2016

Altera os modelos e especificações do Certificado de Registro de Veículo CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV e sua produção e expedição.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79, segunda-feira, 30 de maio de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito. Administração Pública.

RESOLUÇÃO N. 601, DE 24 DE MAIO DE 2016

Estabelece os critérios e padrões para a instalação de sonorizador nas vias públicas, disciplinados pelo Parágrafo único do art. 94 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79, segunda-feira, 30 de maio de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito. Administração Pública.

RESOLUÇÃO N. 602, DE 24 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre notificação e cobrança de multa por infração de trânsito praticada com veículo licenciado no exterior em trânsito no território nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, segunda-feira, 30 de maio de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito. Administração Pública. Relações Exteriores.

RESOLUÇÃO N. 606, DE 24 DE MAIO DE 2016

Acrescenta o Parágrafo único ao art. 3º da Resolução CONTRAN nº 509, de 27 de novembro de 2014, a fim de permitir a aplicação do sistema antitravamento das rodas (ABS) em uma ou mais rodas nas motocicletas, motonetas, triciclos e quadriciclos com cilindrada inferior a 300 cc ou, no caso de elétricos, com potência abaixo de 22 kW.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, segunda-feira, 30 de maio de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito. Administração Pública. Indústria e Comércio.

RESOLUÇÃO N. 608, DE 24 DE MAIO DE 2016

Acrescenta o art. 12-A e parágrafo único a Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006, que estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitam por vias terrestres e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, segunda-feira, 30 de maio de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito. Administração Pública. Indústria e Comércio.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SUBSECRETARIA-GERAL DAS COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR

DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS

DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS

AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO "APOIO NA FORMULAÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL PARA UNIVERSALIZAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO EM GUINÉ BISSAU"

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87, segunda-feira, 30 de maio de 2016.

Tags: Relações Exteriores. Direito e Justiça.

Atos do Poder Legislativo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 135, DE 27 DE MAIO DE 2016

Promove limitação de empenho e movimentação financeira nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 55 da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015 (LDO 2016) e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 96, segunda-feira, 30 de maio de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 30 de maio de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 118, DE 25 DE MAIO DE 2016

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2016, constante do anexo a esta Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 138, segunda-feira, 30 de maio de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

PORTARIA N. 124, DE 25 DE MAIO DE 2016

Fica indisponível para empenho e movimentação financeira o valor de R$ 97.012.465,00 (noventa e sete milhões, doze mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais) consignado ao Conselho Nacional de Justiça, na Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 138, segunda-feira, 30 de maio de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

RESOLUÇÃO N. 579, DE 25 DE MAIO DE 2016

Altera a Resolução 338/2007 que dispõe sobre a classificação, acesso, manuseio, reprodução, transporte e guarda de documentos e processos de natureza sigilosa no âmbito do STF.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 110/2016, p. 1, segunda-feira, 30 de maio de 2016.

Tags: Gestão Documental e do Conhecimento.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 55, DE 25 DE MAIO DE 2016

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2016, constante do Anexo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 138, segunda-feira, 30 de maio de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

DIRETORIA-GERAL

ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 114, DE 23 DE MAIO DE 2016

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1979, p. 7988, segunda-feira, 30 de maio de 2016.

Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.

ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 115, DE 23 DE MAIO DE 2016

Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Estado de Sergipe - EJUSE.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1979, p. 7989, segunda-feira, 30 de maio de 2016.

Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.

ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 116, DE 23 DE MAIO DE 2016

Credencia o curso promovido pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1979, p. 7989, segunda-feira, 30 de maio de 2016.

Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.

ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 117, DE 23 DE MAIO DE 2016

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1979, p. 7990, segunda-feira, 30 de maio de 2016.

Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 306, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015

Credencia, curso promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1979, p. 7991, segunda-feira, 30 de maio de 2016.

Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 191 DE 24 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da Justiça Federal - 1º quadrimestre de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 139, segunda-feira, 30 de maio de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA N. 158, DE 2 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Fonte: eDJF3, Edição n. 96, p. 1, segunda-feira, 30 de maio de 2016.

Tags: Inspeção Geral.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRESI N. 191

Altera a composição da Comissão Permanente de Segurança dos Magistrados da 1ª Região, instituída pela Portaria Presi/Cenag 447/2011.

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 9, sexta-feira, 27 de maio de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Pública.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PAUTA DE JULGAMENTO - 395ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2 DE JUNHO DE 2016

Fonte: eDJF3, Edição n. 96, p. 6, segunda-feira, 30 de maio de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA N. 470, DE 19 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre a nomeação dos membros da comissão para estudo e apresentação de proposta de regulamentação dos pedidos de permuta de magistrados no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.

Fonte: eDJF4, (Ed. Adm. n. 112), p. 1, segunda-feira, 30 de maio de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 45, DE 23 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre a aprovação e publicação do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 4ª Região referente ao 1º quadrimestre de 2016.

Fonte: eDJF4, (Ed. Adm. n. 112), p. 2, segunda-feira, 30 de maio de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 09, DE 25 DE MAIO DE 2016

Institui o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) no âmbito da 5ª Região.

Fonte: eDJF5, Edição n. 95.0/2016, p. 3, sexta-feira, 27 de maio de 2016.

Tags: Administração Pública. Direito e Justiça. Tecnologia da Informação.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

PRESIDÊNCIA

ATO N. 247, DE 25 DE MAIO DE 2016

Determina a publicação do Relatório de Gestão Fiscal, referente ao período de maio de 2015 a abril de 2016, nos termos do art. 55, § 2º da Lei Complementar nº 101/2000.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 140, segunda-feira, 30 de maio de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO N. 179, DE 27 DE MAIO DE 2016

Aprova o relatório definido na Lei Complementar nº 101/2000 e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 140, segunda-feira, 30 de maio de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

Matérias em destaque

Ministro Ricardo Lewandowski extingue tramitação oculta de processos no STF

Fonte: STF Notícias

Quadro Saiba Mais aborda o tema acidente de trabalho

Fonte: STF Notícias

Nova edição da Jurisprudência em Teses foca abordagem no PIS e na Cofins

Fonte: STJ Notícias

Acervo de 280 mil publicações digitais da Biblioteca do Senado pode ser acessado pela internet

Fonte: Senado Notícias

Por dentro da meta fiscal: governo e famílias apertam o cinto

Fonte: Senado Notícias

Projeto isenta aviso prévio indenizado de contribuição previdenciária

Fonte: Câmara Notícias