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Doutrina Internacional
há 11 anos
O juiz Vitor Salino de Moura Eça, titular da 16ª Vara de Belo Horizonte, participa, como jurista estrangeiro convidado, de um livro publicado pelo Ministério de Justicia y Derechos Humanos de Perú, com o artigo intitulado El princípio de la oralidad en el Derecho Procesal Laboral.
A obra se refere a comentários em torno da nova lei processual do trabalho peruana, Ley 29.497, cujo texto pode ser conhecido no endereço eletrônico: http://www.mintra.gob.pe/LEYPROCESALTRABAJO/pdf/ley_29497_trabajo.pdf