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30 de Abril de 2024

DPE obtém 1.854 adesões ao abaixo-assinado pela derrubada do veto presidencial

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A Defensoria Pública do Estado conseguiu 1.854 adesões ao abaixo-assinado pela derrubada do veto presidencial ao PLP 114/11, que regulamenta a autonomia financeira da Defensoria Pública e possibilita a universalização de seus serviços. O resultado da mobilização realizada entre os defensores públicos do Maranhão foi encaminhado pelo defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, esta semana, ao presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), André Luís de Castro. Os documentos foram digitalizados e encaminhados, também, ao Colégio de Defensores Gerais (Condege) e à Associação dos Defensores Públicos do Maranhão (Adpema).

Na próxima semana, dia 04, por convocação dos representantes dos seus respectivos colégios, Aldy Mello Filho e a corregedora da DPE, Fabíola Barros, participarão, em Brasília, do ato nacional pela regulamentação da autonomia das Defensorias Públicas brasileiras.

Confira a íntegra do ofício encaminhado à Anadep.

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