DPMT participa de evento do TJ que debate solução de conflito por meios extrajudiciais

O segundo subdefensor público-geral, Caio Zumioti, participou da abertura do workshop “Justiça Multiportas” organizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso nesta terça-feira (14/8) para tratar de práticas de pacificação de conflitos por negociação e métodos diversos dos litígios tradicionais.

O evento é organizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) juntamente com o Núcleo Gestor de Justiça Restaurativa (NugJur). A presidente de ambos os núcleos, desembargadora Clarice Claudino da Silva disse, aos mais de 200 presentes, que o momento é importante e que o foco é a sensibilizar o sistema judicial sobre as ferramentas de solução de conflito pela via da negociação, para que a demanda judicial seja a última porta.

“Os resultados falam por si só. As pessoas ficam mais contentes, saem com uma resolutividade maior e uma satisfação interna. O que o Tribunal de Justiça está fazendo é uma humanização muito importante e isso tem sido reconhecido pela população, pela advocacia, pela Defensoria Pública, Ministério Público e diversos segmentos que trabalham a pacificação social”.

Para o juiz que coordena o Nupemec, Hildebrando da Costa Marques, a grande importância de um evento como esse é divulgar o sistema de múltiplas portas que o Judiciário de Mato Grosso tem estabelecido ao longo dos últimos anos, inclusive para o público interno, como magistrados, gestores e servidores, que podem utilizar desses métodos para facilitar a resolução dos processos que têm sob sua responsabilidade. Segundo o ele, são ações que estão dando certo e que colocam o Estado em destaque.

Na programação da manhã foram realizados painéis com variados temas. Um deles foi sobre direito “As Constelações Familiares e o Poder Judiciário”, dentro do Direito Sistêmico, exposto pelas juízas Jaqueline Cherulli e Tatiana Colombo e a presidente do Instituto OCA, Gianeh Borges.

Foi apresentado o conceito de Direito Sistêmico, as oficinas e também as constelações familiares, de onde surgiram e qual seu principal objetivo. “Trabalhamos com constelações familiares desde 2015 e os resultados são fantásticos. Dentro da Justiça Multiportas, o Direito Sistêmico dá a possibilidade de baixar a judicialização dos casos, tanto na fase pré-processual quanto processual, inclusive em grau de recurso”, explicou Jaqueline.

Os presentes assistiram a palestra que abordou “O Empoderamento e As Exclusões Sociais”, feita pelo advogado Samuel Schmidt Figueira dos Santos, diretor do programa Cidades Invisíveis e servidor da Secretaria de Fazenda do Estado de Santa Catarina. “Desde 2012, quando fundamos o Cidades Invisíveis ele foi uma empresa que comercializava produtos para ter uma finalidade social, sempre envolvendo assistência na cultura, arte, lazer, educação, urbanização das comunidades que a gente visitava. Cidades Invisíveis é um projeto que envolve arte, moda, para atingir impacto social”.

Para Zumioti a troca de informações e conhecimentos possibilitada pelo evento permite que as instituições que atuam no Sistema de Justiça tenham um reforço sobre o que o Código de Processo Civil e a Lei Complementar 132/2009, que organiza a Defensoria Pública no país, orientam. Nelas, a prioridade deve ser a resolução de conflitos por meios extrajudiciais.

“A legislação que organiza a Defensoria Pública no Brasil já traz em seu texto a resolução de conflitos pela via extrajudicial como uma prioridade. O uso da mediação, da conciliação, da arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos são usadas amplamente por nós no Balcão da Cidadania e em coordenadorias específicas. O que precisamos é aperfeiçoar e fazer da prática algo comum”, disse.

Participaram do evento outros seis defensores públicos das comarcas de Cuiabá, Chapada dos Guimarães e Várzea Grande.

Márcia Oliveira/com Assessoria do TJ