DPU discute judicialização da saúde em audiência pública no CNJ

Brasília – Em audiência pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (11), a Defensoria Pública da União (DPU) e representantes de diversas outras instituições – entre autoridades públicas, associações de pacientes, laboratórios farmacêuticos e planos de saúde – debateram o tema da judicialização da saúde. Em nome da DPU, compareceu o defensor regional de direitos humanos (DRDH) no Rio de Janeiro, Daniel Macedo.

Segundo o defensor, pelo menos 25% das cerca de 130 ações civis públicas ajuizadas pela DPU no Rio de Janeiro envolvem a temática da saúde. Em sua fala, Macedo condenou as falhas na gestão do sistema e apresentou o que considera os pontos positivos e negativos de se levar questões relativas ao atendimento público de saúde à apreciação da Justiça.

Como pontos negativos, o DRDH destacou o prejuízo para a fila do sistema de regulação, a sobrecarga do Poder Judiciário, a desorganização da política em saúde, alterações no planejamento e na execução orçamentária e até mesmo o descrédito do Sistema Único de Saúde (SUS) perante a população.

Por outro lado, o aperfeiçoamento e a instituição de novas políticas públicas seriam pontos positivos de se discutir o tema no âmbito da Justiça. “É bom lembrar que as políticas para tratamento da Aids, a revisão da lista Rename (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais), a incorporação de novas tecnologias e medicamentos, entre outros, foram criadas a partir de uma pressão do Poder Judiciário. Isso não pode ser desconsiderado”, afirmou Macedo.

Para o defensor, a judicialização não deveria, em si mesma, ser entendida como um problema, mas como o efeito de falhas graves no gerenciamento da saúde. “Gestão eficiente e financiamento adequado são a base da sustentabilidade do sistema”, disse. Macedo apresentou, ainda, o que seriam os pilares da boa gestão – pessoas, processos, tecnologia e acesso –, destacando, em cada um deles, as falhas que têm levado os pacientes prejudicados a buscarem o Judiciário.

“A fila por uma consulta de oftalmologia, por exemplo, é de 25.142 pessoas no Rio de Janeiro. Precisamos discutir os motivos disso”, provocou o defensor. No estado, seriam 95 mil pacientes aguardando atendimento médico, nas diversas especialidades. “No Rio morrem 14 pessoas por dia por falta de UTI/CTI. Não temos o monitoramento do nosso parque tecnológico. Um aparelho de radioterapia tem 17 anos e não existe contrato de revisão”, destacou, ainda.

Audiência Pública

A decisão de realizar a audiência pública foi tomada depois que associações de pacientes com doenças raras pediram à presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, para serem ouvidas no processo de elaboração do e-NatJus, plataforma digital desenvolvida pelo Conselho para oferecer fundamentos científicos que auxiliem os magistrados de todo o Brasil nas decisões na área da saúde. O objetivo do debate era discutir com a sociedade brasileira, da forma mais plural possível, a prestação jurisdicional em ações relativas à saúde.

Entre os mais de 30 habilitados para falar, estavam o ministro da Saúde, Ricardo Barros; secretários de Saúde dos Estados de São Paulo, Distrito Federal e Goiás; o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Jarbas Barbosa da Silva Jr; e a diretora da Agência da Nacional de Saúde, Simone Sanches Freire; entre outros. Devido ao grande número de interessados em participar, a ministra Cármen Lúcia anunciou, durante a abertura do evento, que uma nova audiência para discutir o mesmo tema será realizada no início de 2018.

*Com informações do CNJ

Confira a lista de participantes

Assista à integra da audiência pública: parte 1 | parte 2

KNM/MCA
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União