DPU informa a inexistência de classificação de documentos

Brasília, 07/08/2014 – Atendendo a Lei de Acesso a Informacao, a Defensoria Pública da União (DPU) informa a inexistência de informações classificadas e/ ou desclassificadas, nos termos do § 1º do art. 24 da Lei 12.527/2011, nos últimos 12 meses.

O prazo legal de divulgação, no site institucional, do rol de informações classificadas e desclassificadas, terminou no dia 1º de junho, conforme disposto no Art. 45 do Decreto 7.724/2012.

De acordo com o Secretário de Gestão do Conhecimento (SGC), Bruno Carneiro da Silva Barreto, “a SGC não faz controle dessa documentação em toda a Defensoria Pública da União pois não há normativa que regulamente o procedimento no Órgão e que determine que as Autoridades classificadoras devam informar quando da classificação de documentos nos graus de sigilo”.

Assessoria de Comunicação Social

Defensoria Pública da União