DPU na comunidade, por André Dias Pereira*
A Defensoria Pública da União (DPU) delineia-se, em nosso ordenamento jurídico, como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Incumbe-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, dos cidadãos desprovidos de recursos. São objetivos institucionais da DPU a primazia da dignidade da pessoa humana, a redução das desigualdades sociais, a afirmação do Estado Democrático de Direito e a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Ela cumpre, assim, papel vital para a real democratização do acesso à Justiça e efetivação dos direitos fundamentais em um país ainda tão desigual e socialmente injusto com o o nosso.
Neste contexto, o projeto DPU na Comunidade, de iniciativa da Defensoria Pública da União em Santa Catarina, concretiza inovadora missão institucional: promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico, transmitindo informações fundamentais ao exercício da cidadania plena e educando em direitos, além de garantir assistência jurídica integral, gratuita e de qualidade, de forma real e efetiva, mediante atendimento jurídico ao segmento da população mais vulnerável. A atividade ganha mais importância em um Estado que, inexplicavelmente, ainda não possui sua defensoria pública estadual.
A realização do projeto importa no deslocamento de defensores públicos federais a comunidades carentes, a fim de, durante todo um dia, difundir direitos da cidadania e a forma de exercê-los, articulando, ainda, as medidas extrajudiciais ou judiciais pertinentes a garantir os direitos dos cidadãos de baixa renda da localidade, dentro da área de atuação da DPU. Nesta sexta-feira, o DPU na Comunidade será realizado n o Estádio Orlando Scarpelli, com o apoio do Figueirense Futebol Clube.
*Defensor público federal