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3 de Maio de 2024

DPU participa de encontro sobre prestação internacional de alimentos

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Brasília, 05/11/2012 - O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça realiza na próxima quinta-feira (8), em Brasília, seminário sobre prestação internacional de alimentos. O evento tem lugar no Auditório Tancredo Neves, das 9h às 18h.

O subdefensor público-geral federal Afonso Carlos Roberto do Prado vai participar da abertura solene e falar sobre o acesso à Justiça na prestação internacional de alimentos.

Entre os assuntos discutidos está o papel da DRCI como autoridade central na cooperação jurídica internacional em matéria alimentícia; o processo de ratificação da nova convenção de Haia sobre alimentos e do Protocolo sobre Lei Aplicável; a aplicação da Convencao de Nova Iorque sobre prestação de alimentos no estrangeiro; a Justiça Federal e a prestação internacional de alimentos.

O seminário visa a capacitar servidores públicos e demais interessados pelo tema, a fim de aumentar a efetividade da cooperação internacional. A inscrição é gratuita e pode ser solicitada por meio do endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

A abertura do encontro será feita pelo secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão; o diretor do DRCI, Ricardo Saadi; a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Monica Sifuentes e a subprocuradora-geral da república Denise Túlio.

Assessoria de Imprensa

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