DPU realiza mutirão para regularizar permanência de imigrantes no Ceará

Fortaleza – A Defensoria Pública da União do Ceará realizou, na sexta-feira (15), mutirão para atendimento de imigrantes em situação de vulnerabilidade que desejam regularizar a permanência no país.

Durante o mutirão, foram atendidos 32 imigrantes, do Senegal, da Mauritânia, de Cabo Verde e da Gâmbia. A maioria deles tem visto de permanência provisório no Brasil próximo de expirar e buscava sua renovação. Quase todos vieram ao Brasil para trabalhar e exercem atividade laborativa informal no ramo do comércio, na cidade de Fortaleza.

A DPU tem atribuição de realizar pedidos coletivos de regularização migratória a fim de permitir a permanência de imigrantes não abrangidos pelas hipóteses legais de permanência (filho brasileiro, cônjuge brasileiro, refugiado etc) e que se encontram com sua situação consolidada em território brasileiro. Esses pedidos são dirigidos ao Conselho Nacional de Imigração (CNIg).

O intuito do mutirão foi agilizar o atendimento desses imigrantes para que o pedido de regularização migratória pudesse ser apreciado até o dia 20 de setembro, período em que o Conselho Nacional de Imigração (CNIg) ainda estará vigente.

Como o CNIg não foi previsto pela Nova Lei de Migração (Lei 13.445, de 24 de Maio de 2017), ficou uma indefinição sobre a instância que julgará as solicitações de regularização migratória, o que pode gerar um atraso no processo de apreciação dos pedidos de visto de permanência desses imigrantes após essa data.

ABR/MGM
Assessoria de Comunicacao Social
Defensoria Pública da União