DPU recebe representantes do Colégio de Ouvidorias
Brasília - A Defensoria Pública da União (DPU) recebeu nesta terça-feira (23) visita do ouvidor-geral da Defensoria Pública da São Paulo e presidente do Colégio de Ouvidorias, Alderon Costa, e do ouvidor-geral da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso e assessor do Colégio de Ouvidorias, Lúcio Andrade Hilário, que vieram discutir a instalação da ouvidoria externa na DPU.
Recebidos pelo defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, pelo assessor-chefe de assuntos legislativos, Amadeu Alves de Carvalho Júnior, e pelo assessor-chefe da Assessoria Jurídica, Arcênio Brauner Júnior, os ouvidores foram informados que a DPU pretende inserir a Ouvidoria da DPU na próxima oportunidade de alteração da Lei Complementar 80/94, que a organiza, a fim de que tenha a mesma conformação hoje existente para a Defensoria Pública dos Estados.
Amadeu Alves apresentou a eles a Resolução 59, do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, de 8 de maio de 2012, que cria a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública da União, mas que não foi implementada pela falta da respectiva contraprestação remuneratória ao trabalho a ser desenvolvido pelo Ouvidor e sua equipe, o que impede a estruturação deste setor.
De acordo com Alderon Costa, o Colégio de Ouvidorias irá se reunir nesta semana em Brasília e vai propor um modelo de padronização nacional para a escolha dos ouvidores, proposta esta que foi bem recebida pelo defensor-geral. Para Haman Córdova, a implementação da ouvidoria na DPU pode fortalecer a proposta da padronização, “nós vamos aguardar do Colégio de Ouvidorias diretrizes que possam balizar a proposta de criação da nossa ouvidoria e insistir na defesa da autonomia orçamentária da DPU para fortalecer nossa estrutura.”
O presidente do Colégio de Ouvidorias comprometeu-se a fornecer informações detalhadas sobre o funcionamento do trabalho do ouvidor e parabenizou a instalação de uma nova unidade da DPU no Vale do Ribeira (SP). Na oportunidade, Alderon Costa entregou ao defensor público-geral federal exemplar do Relatório de Atividades da Ouvidoria da DP/SP, relativo ao período de junho a dezembro de 2014.
PEC das ouvidorias
Tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição 45/2009 (PEC 45/09) que cria ouvidorias públicas em órgãos estatais. Pela proposta, as atividades do sistema de controle interno da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios contarão com as funções de controladoria, auditoria governamental, correição e ouvidoria. A intenção é ampliar os instrumentos de controle interno da administração pública.
MRA/SSG
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União