"É de doer a forma como o Tribunal de Justiça trata a advocacia", diz Fabrício Castro
O presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, voltou a falar sobre a crise do Judiciário baiano na manhã desta quarta-feira (25). Em cerimônia de entrega de carteira a novos advogados e advogadas, Fabrício criticou a instalação de cinco vagas de desembargadores pelo TJBA, após decisão do STF que derrubou liminar do CNJ impedindo a nomeação de nove novos cargos.
"É de doer a forma como o Tribunal de Justiça trata a advocacia e cidadania. O tribunal tem que entender que a precariedade da Justiça vem de um déficit de quase 300 juízes, segundo dados do próprio CNJ. É uma lógica perversa com a advocacia e a cidadania. O 1º grau é muito ruim, não o 2º. Aí vem o TJ e impõe mais cinco novos desembargadores e fecha quase 90 comarcas. É um absurdo", reclamou o presidente da OAB-BA.
Ainda sobre a instalação, Fabrício falou que a OAB vai resistir e lembrou a conquista da classe com a derrubada dos vetos à lei de abuso de autoridade. "Vamos até o fim na luta que a gente acredita. Luta como a que vencemos ontem no Congresso Nacional, com a criminalização da violação das prerrogativas. Meu convite, então, é para que os advogados e advogadas tenham dentro de si essa luta. Porque nós seguiremos firmes. Ao final, nós venceremos!", reforçou.
A união da classe também teve destaque no discurso da conselheira federal Ilana Campos. Segundo a conselheira, a classe precisa se mobilizar, principalmente em defesa das prerrogativas, que não são privilégios. "São garantias constitucionais em favor da sociedade. Nós, advogados, não devemos nenhum favor a Judiciário e demais instituições. Temos atribuições próprias, somos independentes e temos nosso trabalho remunerado e reconhecido", disse.
A cerimônia também contou com o discurso do orador Fernando Neves, presidente da Comissão de Direito Aduaneiro, que aconselhou os novos advogados. "Conheçam a fundo o espaço da classe, para que possam atuar plenamente não só a favor dos clientes, mas da sua dignidade de advogado. E sugiro que estudem para que tenham melhores e maiores argumentos, porque, ao final, vocês sentirão uma satisfação indescritível", concluiu.