É imprescindível presença de advogado em audiência de conciliação

É imprescindível a presença do advogado em audiência de conciliação do procedimento sumário, momento em que ocorre a produção de provas. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que não é válido o comparecimento do réu em audiência para apresentação da contestação, pois quem tem capacidade de postular em juízo é o advogado, e não a parte.

A questão foi decidida no julgamento de um Recurso Especial interposto contra decisao do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que considerou a presença do advogado indispensável para o ato processual. O réu sustentou no STJ violação aos artigos 36 e 277 do Código de Processo Civil, pois a entrega de contestação preparada por advogado no procedimento sumário ser...