É obrigatório fazer inventário?
⚠️É obrigatório fazer inventário?
✔️Sim!
❓Quando ocorre o falecimento de alguém, o patrimônio deixado por este passa a ser espólio partilhado entre os herdeiros.
👍Existe o patrimônio ativo, formado pelos bens e direitos do falecido.
👎E existe o patrimônio passivo, composto por débitos e obrigações.
🤷🏼♀️Se não há, nem bens e direitos, tampouco débitos e obrigações, aí sim, não precisará formalizar o inventário.
😱Consequências advindas da não abertura do inventário:
➡️Multa contra o ITCMD (imposto de transmissão causa mortis e doação).
➡️Bloqueio de bens!
🙋🏼♀️Ana Winter - Advogada (OAB/SC 48.389).
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🖇Ana Winter Advocacia & Assessoria Empresarial.
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