É realizada a primeira audiência pública para discussão das Margens de Valor Agregado a serem aplicadas na Substituição Tributária

O secretário Renato Villela participou nesta quinta-feira da primeira audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa para discutir as Margens de Valor Agregado usadas no cálculo do ICMS de produtos sujeitos ao regime de Substituição Tributária. A prática, definida pela Lei 6.276 de 02 de julho de 2012, tem por objetivo dar mais transparência aos cálculos do imposto.

O presidente da comissão de Tributação da Alerj, a quem cabe a realização da audiência pública, é o deputado Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB-RJ). Também estavam presentes o ex-deputado Napoleão Velloso, representando a Fecomércio, e sindicatos e associações representantes de segmentos produtivos da economia fluminense, como FIRJAN, Associação Comercial e Sindicato dos Fabricantes de Autopeças, entre outros.

A nova regra para o estabelecimento das Margens de Valor Agregado prevê que a definição do percentual seja precedida por pesquisas de mercado efetuadas por instituições de reconhecida capacidade técnica em nível nacional ou por adesão a protocolos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).