Economia Solidária

A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) presidiu audiência pública com o tema Regulamentação e Fortalecimento da Economia Solidária no Estado de Goiás na tarde desta sexta-feira, 19, na Assembleia Legislativa.

O objetivo da reunião foi debater o assunto com o poder público, o Fórum Goiano de Economia Solidária e a sociedade, sobre os seguintes temas:

1. Avanços e desafios da economia solidária no estado;
2. Lei Estadual de fomento da economia solidária 17.142 de 10 de setembro/2010- Institui à política Estadual de fomento à economia solidária no Estado de Goiás;
3. Lei 17.420 de 21 de setembro/2010 – Institui o selo economia solidária e da outras providências;
4. Decreto nº 8.196, de 18 de junho de 2014 – Dispõe sobre a criação , competência, composição e estruturação do Conselho Estadual de Economia Solidária;
5. Projeto de ações integradas de Economia Solidaria para desenvolvimento local e territorial, visando à superação da extrema pobreza do Estado de Goiás;
6. Criação da frente parlamentar em defesa da economia solidária da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

Além da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), a mesa diretora foi composta pela representante do Fórum Goiano de Economia Solidária, Ivana Resende; pelo Superintende Regional do Trabalho e Emprego em Goiás, Arquivaldo Bittes; pela Secretaria Estadual da Mulher, Desenvolvimento Racial, Igualdade Racial, Direitos Humanos e Trabalho, Maria de Fátima Arantes; e do Fórum Brasileiro de Economia.

Também debateram o assunto a prefeita de Ceres, Inês Brito; a representante do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, Sebastiana Almire e o representande do Ministério do Desenvolvimento Agrário, João Bartolino.

Coleta de materiais para reciclagem é uma das atividades econômicas que contribuem para o sustento de famílias de baixa renda. Trata-se da Economia Solidária, que é tema de audiência pública. A Economia Solidária é um conjunto de atividades econômicas de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito, organizadas sob a forma de autogestão, isto é, pela propriedade coletiva do capital e participação democrática nas decisões dos membros da entidade promotora da atividade.

Recursos

Os debatedores abordaram também os recursos provenientes do Governo Federal para investimento em atividades de Economia Solidária no Estado de Goiás, entre elas, a agricultura familiar e a coleta de materiais para reciclagem.

A gestão e aplicação dos R$ 5 milhões é feita pelo Conselho Estadual de Economia Solidária, que foi convidado para participar da audiência pública que acontece na Casa, na tarde desta sexta-feira, 19. O órgão não enviou representantes para debater a destinação desses recursos.

"Esse dinheiro tem de ser aplicado muito bem, ainda mais hoje, que se busca recursos de toda parte para atender as necessidades da população. Lamentamos a ausência de representantes do Conselho. Há o risco de, inclusive, desse montante voltar para os cofres do Governo Federal", disse a deputada Delegada Adriana Accorsi, que promoveu a audiência.

Ao final do debate, a parlamentar destacou a importância da encontro, com grande representação, que serviu para avaliar o projeto de ações integradas de economia solidária para o desenvolvimento social e territorial, visando a supéração da extrema pobreza.

"Foi um evento muito produtivo, onde pudemos sugerir locais para disponibilização dos produtos da Economia Solidária para a população. Ficamos muito satisfeitos de poder contribuir para essa questão", comentou.