Edital de Notificação – Usucapião

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – USUCAPIÃO

Lindon José Teixeira Barros, inscrito no CPF: 859.224.474-91, portador do CI/RG: 4370.441 SSP/PE, Árbitro Jurídico da CMARB – CÂMARA DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM, inscrita no CNPJ: 35.231.835/0001-37, na forma da lei, etc... Faz saber a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado nesta serventia em 20/07/2020 o requerimento pelo qual VERIDIANA MICHELE DA SILVA FERREIRA, inscrito no CPF: 028.773.984-80, brasileira, divorciada, promotora de vendas, solicitaram o reconhecimento do direito de propriedade através da Usucapião no Juízo Arbitral, nos termos da Lei 9.307/96, do imóvel urbano constante de uma casa com aproximadamente 72,00m² de área construída com terreno medindo 7,00m x 25,00m, situado a Rua Tupiracy, nº 72-A, bairro de Cidade Tabajara, na cidade de Olinda, Estado de Pernambuco, oriundo da matrícula nº 4168, as margens da fls. 8/13, livro 3-M, datado de 02/02/1972, constando o registro do lote nº 05, da quadra XVIII, componente do Loteamento CIDADE TABAJARA, propriedade de COMPANHIA INDÚSTRIA REUNIDAS OLINDA – CIRO, CNPJ: 10.810.893/0001-94. Tudo conforme mapa e memorial descritivo elaborado e anexado ao processo. Assim sendo, ficam intimados terceiros eventualmente interessados e titulares de direitos reais e de outros direitos em relação ao pedido, apresentando impugnação escrita perante o Arbitro Jurídico desta Câmara de Arbitragem, com as razões de sua discordância em 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo Requerente, sendo reconhecida a usucapião através do juízo arbitral, com o competente registro conforme determina a Lei. Recife/PE, 19 de outubro de 2019. Lindon José Teixeira Barros, inscrito no CPF: 859.224.474-91, RG: 4370.441 SSP/PE, Árbitro Jurídico da CMARB – CÂMARA DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM, inscrita no CNPJ: 35.231.835/0001-37.