Edson Brum comemora aprovação na CCJ da Câmara Federal

O deputado Edson Brum (PMDB), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa (CAPC), comemorou a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal do Projeto de Lei 3312/12, de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que desobriga tratores e demais máquinas agrícolas do registro e do licenciamento anual feitos pelos departamentos de trânsito estaduais (Detrans). Na última semana, durante audiência pública promovida pela CAPC, o parlamentar disse que obrigar o emplacamento e licenciamento das máquinas agrícolas vai na contramão do incentivo e investimento que deve haver por parte do poder público ao agricultor.

“Estas novas exigências apenas vão onerar ainda mais o produtor, tendo em vista os altos custos com o emplacamento, a compra e a colocação dos itens de segurança”, disse, ressaltando que tem recebido reclamações constantes nos roteiros que faz pelo interior. “Mas estávamos confiantes na aprovação da proposta do Alceu”, completou. A aprovação na CCJ da Câmara se deu em caráter conclusivo e a proposta seguirá agora para o Senado, exceto se houver recurso para que seja analisada pelo Plenário.

* Com informações de Carmen Schuck