Eduardo Braga diz que governo pretende reduzir dependência de hidrelétricas

A política de diversificação da matriz energética, visando à redução da dependência das usinas hidrelétricas, é uma das prioridades do Ministério de Minas e Energia. Em audiência na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) nesta terça-feira (8), o ministro Eduardo Braga expôs um panorama das atividades da pasta, apresentando um redesenho das fontes de energia.

A ampliação da oferta de energia solar, a conclusão da usina termonuclear de Angra 3 e leilões de fontes alternativas como eólica e biomassa (bagaço de cana) estão entre as iniciativas que poderão garantir maior segurança energética ao país, conforme o ministro.

Durante a audiência pública, que durou cinco horas, ele apresentou um projeto-piloto de produção de energia solar a partir de equipamentos flutuadores na área dos reservatórios das usinas hidrelétricas, o que poderá garantir o aumento da participação de energia renovável na matriz energética.

Os testes serão iniciados em 120 dias em Balbina (AM) e Sobradinho (BA), onde serão instaladas boias com placas solares.

— Se este projeto der certo, o Brasil será capaz de produzir energia solar em quantidade igual ou superior à de uma nova hidrelétrica — afirmou Braga, após citar experiências de instalação de painéis solares sobre a água em outros países.

Energia descentralizada

O governo pretende também incentivar a produção de energia solar de forma descentralizada, afirmou o ministro. Braga disse ainda esperar que o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) isente a geração de energia solar fotovoltaica de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Informou também que o governo pretende promover a desoneração do PIS e Cofins e estuda lançar programa para incentivar uso de energias alternativas. Com essas medidas ficará mais barato o custo do investimento para a geração pelos consumidores finais.

Na avaliação do ministro, desonerar o ICMS é uma "atitude inteligente", porque o ICMS da energia é cobrado no destino e não na origem.

— Nós podemos fazer isso dentro das áreas urbanas, ajudando o meio ambiente, implementando e aumentando a energia renovável dentro do portfólio brasileiro de energia — disse.

Investimentos em termelétricas e em energia nuclear também compõe a estratégia do governo para ajudar a reduzir a dependência das hidrelétricas, que respondem hoje por aproximadamente 70% da matriz energética.

Racionamento

A diversificação da matriz energética nos últimos anos, aliás, é apontada por Braga como uma das razões que tem contribuído para diminuir as possibilidades de o país sofrer racionamento de energia como ocorreu em 2001.

De acordo com o ministro, mesmo com o baixo nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas, o Brasil conta com fontes variadas de energia, como térmica a gás, térmica de biomassa e térmicas nucleares. Além disso, ampliou as linhas de transmissão. Em 2001, o país contava com 70 mil quilômetros de rede de transmissão com o crescimento médio anual de 1,5 mil quilômetros. Em 2014 esse número quase dobrou, saltando para: 125 mil quilômetros.

O ministro ressaltou que o risco de racionamento é zero para a região Nordeste e baixo para o Sudeste e Centro-Oeste, apesar da crise hídrica que o país enfrenta.

— O Brasil neste momento vive um equilíbrio estrutural do sistema elétrico, ou seja, nós temos energia suficiente para atender à demanda — disse Braga, ponderando que apagões não estão descartados por se tratarem de eventos isolados e não controláveis.

Mineração

Durante a audiência, o ministro tratou de diversos temas relacionados à pasta que comanda, entre eles, a necessidade de tornar mais eficiente a gestão pública do aproveitamento de recursos minerais. Ele defendeu a aprovação um novo marco regulatório da mineração, tema do Projeto de Lei 5.807/2013, em análise na Câmara, com a criação da Agência Nacional de Mineração.

O senador Blairo Maggi (PR-MT) teme que a criação da Agência Nacional de Mineração represente mais um empecilho para o desenvolvimento do setor.

— Posso até concordar com isso, mas eu gostaria que fosse colocado um artigo lá quando formos fazer isso aqui: revogam-se todas as leis até aqui escritas. Formamos um grupo de técnicos e de burocratas — por que não dizer? — que ficam criando novas leis, novas regras e portarias. E a vida de quem quer trabalhar neste país fica infernal, praticamente impossível — criticou.

Já Flexa Ribeiro (PSDB-PA) defendeu a imediata revisão do Código de Mineracao.

— Não é possível que as licenças para exploração de jazidas sejam concedidas para que sirvam de negociação por maior valor à frente. Empresas tiram essa licença, engavetam a licença, não exploram os minerais e não deixam ninguém explorar — apontou.

O ministro participou de audiência pública na CI atendendo a requerimento do presidente da comissão, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).