Educação aprova entrega de óculos e aparelhos auditivos a alunos

A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta quarta-feira proposta que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer óculos e aparelhos auditivos a alunos com deficiência.

Para ter direito ao benefício, o estudante deverá estar matriculado em escola pública, ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos e apresentar diagnóstico da deficiência emitido na rede pública de saúde.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Angela Portela (PT-RR), ao Projeto de Lei 4522/08, do deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC). Portela incluiu na proposta, como responsabilidade do Poder Público, a realização de exames auditivos e oftalmológicos anuais entre os alunos da rede pública de ensino fundamental.

Segundo o texto, o Ministério da Saúde firmará convênio com os estados, o Distrito Federal e os municípios para contribuir financeiramente para a realização dos exames e a distribuição dos óculos e aparelhos auditivos.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.