Educação - Promotor de Justiça faz um balanço sobre ações de prevenção contra incêndio em estabelecimentos públicos e privados

O Promotor de Justiça Dr. Luis Fausto Dias de Valois Santos, Curador dos Direitos à Educação, fez um balanço quanto às ações desenvolvidas pelo Ministério Público no que se refere à prevenção contra incêndio e pânico nas unidades de ensino públicas e privadas de Aracaju. Ele ressaltou que todos os estabelecimentos, sem distinção, devem adequar-se às normas de segurança.

Ainda no ano de 2010, nós começamos a fazer um trabalho preventivo no que diz respeito à obediência às normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e do Corpo de Bombeiros, destacou Dr. Luis Fausto. Ele explicou que todos os edifícios destinados ao funcionamento de escolas, sejam públicas ou privadas, devem possuir os equipamentos necessários à garantia da segurança. Já que não se pode prever quando ocorrerá um sinistro, o melhor a fazer é investir na prevenção.

O trabalho é fruto de uma parceria entre o MP e o Corpo de Bombeiros de Sergipe. A partir dos laudos produzidos, já foram propostas algumas ações judiciais, inclusive em face do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju. O que queremos é que as pessoas, notadamente alunos, professores e funcionários, frequentem com tranquilidade o ambiente escolar, ressaltou o Agente Ministerial.

Na medida em que se concluem os relatórios, audiências públicas são realizadas no sentido de sanar eventuais irregularidades. Em seguida, celebram-se Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), concedendo prazo para as adequações. Caso haja inobservância às cláusulas do acordo, as demandas vão só Poder Judiciário. O procedimento é mesmo em relação a qualquer uma das unidades educacionais.

Hebert Ferreira

Coordenadoria de Comunicação MP/SE