EJUD e ESA realizam "Seminário e Workshop sobre Processo Judicial Eletrônico"

Nos dias 21 e 22 de junho, a Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (EJUD-MS), em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA) e a Caixa Econômica Federal (CEF) realizará, no auditório da OAB/MS, o 13º curso de Aperfeiçoamento para fins de Atualização, Vitaliciamento, Promoção e Acesso dos Magistrados de MS, denominado Seminário e Workshop sobre Processo Judicial Eletrônico.

A ação de ensino, de caráter obrigatório, atende as diretrizes para os conteúdos programáticos estabelecidos pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

Para o seminário, a EJUD-MS ofereceu 100 vagas aos magistrados sul-mato-grossenses, em igualdade de condições, nos termos da legislação.

A abertura do Seminário e Workshop será feita pelo Juiz Federal da 5ª região, Dr. Walter Nunes da Silva Júnior, com a palestra “Processo Judicial Eletrônico - Aspectos Jurídicos Relevantes”.

O encontro no dia 22 iniciará com o advogado e vice-presidente da Comissão Especial de Direito de Informática e Internet da OAB/MS, Leopoldo Fernandes da Silva Lopes, que trará o tema “Processo e Procedimento Judicial Eletrônico - Breves Comentários sobre a Lei 11.419/06”.

Para encerrar o período matutino, o palestrante será o advogado e conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito de Informática (IBDI), Rofis Elias Filho, que abordará o tema “Procedimento Eletrônico e as Garantias Constitucionais do Acesso ao Poder Judiciário”.

No período vespertino, o advogado e ouvidor da OAB/PE, Frederico Preuss Duarte, encerrará o Seminário com a palestra “Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho - Panorama Nacional e Tendências”.

Para finalização dos trabalhos será feito um workshop que firmará entendimento sobre Processo Judicial Eletrônico em que serão definidos os enunciados.