Ejud-MS realiza curso na comarca de Três Lagoas para 33 servidores

Hoje (15) e amanhã (16), na Comarca de Três Lagoas, 33 servidores estão sendo treinados pela Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS) sobre Requisição de Obrigação de Pequeno Valor: Cadastramento e Liquidação (ROPV). O curso oferecido em duas turmas é direcionado para chefes de cartórios e servidores encarregados da operação do Sistema Automatizado de Precatório Eletrônico (SAPRE).

O treinamento foi um pedido do Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Três Lagoas, tendo em vista que o Novo Código de Processo Civil estabelece em seu art. 535, § 3º, II, que a gestão das ROPV’s será feita pelo Juízo da Execução, e 100% das Comarcas do Estado contam com o Sistema Automatizado de Precatório Eletrônico (SAPRE). Assim, é necessário que o servidor da vara cível esteja devidamente qualificado para dar celeridade aos trâmites processuais, utilizando-se de conhecimentos específicos para facilitar a compreensão acerca do cadastramento, tributação e liquidação dos ROPV’s, de forma a promover com maior eficiência as suas atividades diárias.

A solicitação atende às necessidades do Judiciário Estadual e está em conformidade com a Resolução n. 192, de 8 de maio de 2014, c/c a Resolução n. 194, de 26 de Maio de 2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atuaram como instrutores no treinamento os servidores do Departamento de Precatório Elioenai dos Santos Arruda e Cristiano Gouveia Queiroz.